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Os agentes de segurança e manutenção das escolas municipais manifestaram na manhã desta terça-feira (10.04), em frente a Prefeitura de Várzea Grande contra a circular 042/18 que modifica a forma de pagamento do adicional noturno aos servidores municipais. Segundo os agentes públicos, a mudança corta em mais de 60% o adicional noturno dos servidores de várias categorias.
“Conforme a recomendação da Procuradoria Geral, a previsão legal de 25% (vinte e cincos por cento), pago em virtude de serviço noturno será incidido sobre o valor-hora e não sobre o salário base”, cita ofício circular 042/18.
Segundo o servidor Robson Nunes Vieira, só na Educação serão 260 servidores prejudicados, no geral são mais de 600 servidores, entre médicos; enfermeiros; técnicos de enfermagem; vigias e Guardas Municipais.
“Desde que Várzea Grande nasceu eram pagos 25% de adicional em cima do salário base, com a circular 042/18 será calculado somente nas horas trabalhadas, das 22 horas da noite às 5 horas da manhã. Então, a perca de adicional noturno será de mais de 60%, por exemplo, uma agente de segurança e manutenção - vigia noturno, que recebe o salário de R$ 1.231 o adicional dele era de R$ 307,97 com a circular 042/18, será de R$ 126,00 o adicional”, relatou o servidor Robson.
No protesto, manifestantes carregavam faixas com as mensagens: “Agentes de segurança e manutenção contra a redução do adicional noturno” e reinvindicações do pagamento do adicional de periculosidade, que consta na lei 1164/1991, que rege o auxílio periculosidade, no artigo 84.
Segundo a categoria, os agentes municipais foram recebidos pelo secretário de Governo, Cesar Miranda, que afirmou aos manifestantes que a circular foi uma determinação da Justiça, porém, segundo os organizadores não foi apresentado nenhuma comprovação.
Consta na comunicação Interna 82/2018 da Procuradoria-Geral do município a recomendação da revisão na forma do cálculo: “Informamos que a partir de abril de 2018, todas as Secretarias deverão encaminhar até o dia 10 de cada mês a Superintendência de Gestão de Pessoas/SAD planilha demonstrativa sobre o pagamento de adicional noturno sobre as horas trabalhadas pelo servidor entre as 22:00 hs as 5:00 hs”, cita trecho da circular.
Outro lado – O secretário de Comunicação do município, Marcos Lemos, informou que tem uma recomendação do Tribunal de Contas que apontou irregularidade na forma de pagamento.
“A lei fala que adicional noturno é a partir das 22 horas, aqui eles estavam ganhando a partir das 7 horas. Aqui estaria sendo pago em desacordo com a legislação, primeiro, eles estariam recebendo em horário diversificado no que diz a lei. Parece que os servidores trabalhavam em um período e folgava em outro, eles ganhavam inclusive sobre a folga. Então, está se chamando, fazendo um levantamento para corrigir as falhas e aplicar o que está na lei ”, afirmou o secretário.
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