A Prefeitura de Várzea Grande notificou 15 servidores públicos, entre eles ex-secretários municipais, referente aos recursos protocolados na Secretaria de Municipal de Administração (SAD/VG) que buscam reaver o recebimento de incorporações e gratificações.

Em decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do julgamento singular 022/JCN/2016, realizado no dia 18 de janeiro, foi determinado que o município parasse de conceder incorporações aos vencimentos dos servidores municipais, e que cessasse o pagamento do benefício para todos que obtiveram nos últimos cinco anos. O processo teve como relator, o conselheiro José Carlos Novelli. A determinação ocorreu após o Tribunal acatar denúncia da ex-subsecretária da Guarda Municipal, Vanuza Quaresma Ribeiro de Souza, apontando que o município estava desde 2011 pagando subsídios indevidamente para alguns servidores.

Conforme Edital de Notificação 05/2017 publicado na edição desta terça-feira (30.05) do Jornal Oficial dos Municípios (AMM), 15 funcionários públicos ingressaram com recurso junto à SAD/VG com objetivo de continuar recebendo os benefícios.

No documento cita que os funcionários públicos terão o prazo de 15 dias úteis, das 13h30 as 17h30, para tomar ciência da decisão do proferida no processo administrativo que trata da revisão da incorporação de gratificação de função, nos termos do julgamento do TCE, quando da análise dos recursos.

Servidores notificados – Os servidores públicos notificados pela Prefeitura para conhecer a decisão da análise de recursos são: os ex-comandantes da Guarda Municipal, Louriney dos Santos Silva e Rodrigo Alonso Lemes; a ex-controladora do município, Márcia Françoso, Rodolfo Jorge Rodrigues Arruda, Osmar Alves da Silva, Juliano Cesar Bezerra Lemos, Maria Anselma de Castro, Nirlete Maria Ramos, Ivanilde Nogueira Ramos Vaz, Alexandra Aparecida da Silva Sá, Ivana Maria Borges Ferraz, Laurinei Tadeu Machado Pessoa dos Santos, Celso de Souza Brandão, Sirlei Salete Piasecki, Marinete da Silva Guedes.