A Secretaria de Comunicação e Várzea Grande retirou matérias e conteúdos noticiosos (como agendas) do portal da Prefeitura Municipal, com objetivo de não configurar crime eleitoral.
A administração da democrata suspendeu publicação de matérias relacionada ao seu nome, em lançamento de obras e projetos, possa ser utilizada por adversários políticos e até mesmo por cidadãos comuns para denunciá-la junto à justiça eleitoral como propaganda eleitoral antecipada.
Segundo publicação no site da Prefeitura, não será postado nenhum conteúdo de notícias no portal até o dia 03 de outubro – data das eleições municipais.
“Para atender a Legislação Eleitoral (Lei nº 9504/97, Artigo 73, VI, b) que estabelece uma série de restrições para a divulgação de atos do Poder Público Municipal no período eleitoral, a Prefeitura de Várzea Grande deixará de publicar conteúdo noticioso nesta página de internet até o encerramento do processo eleitoral deste ano”, diz portal da Prefeitura.
Importante destacar que todos os conteúdos relacionados a serviço, como emissão de carnes do IPTU, holerite, leis e decretos, consulta de conselhos tutelares, portal da transparência, entre outros estão disponíveis ao cidadão para consulta.