Os pré-aprovados em 2014 para o Residencial São Benedito, que tiveram seus contratos indeferidos e anulados pela atual gestão da Prefeitura de Várzea Grande, terão cinco dias úteis para apresentarem recurso ao município.
Após anular o processo seletivo de 2.272 candidatos pré-aprovadas no Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, escolhidos na gestão de Walace Guimarães (PMDB), com indícios de várias irregularidades, tais como: contemplados morando em outros municípios do Estado, o município divulgou em 01 de abril deste ano, a lista de 3.203 pré-aprovados beneficiários referente ao Residencial São Benedito, 1ª, 2ª e 3ª etapas.
De acordo com edital publicado no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), que circula nesta segunda-feira (04.04), o recurso dos indeferidos deve ser apresentado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo.
Em entrevista ao VG Notícias o secretário da Pasta, Adilson Arruda disse que aqueles que se sentiram “injustiçados” com os contratos indeferidos, posteriormente anulados, devem ingressar com o recurso.
“Devem entrar com recursos aqueles que constam nos editais de indeferimento, que estavam como pré-aprovados na gestão passada, e agora não estão mais” declarou.
O secretário ressaltou ainda, que sua equipe está preparada para receber os recursos e a resposta deverá ser imediata. “Nossa equipe está preparada para receber os recursos e dar resposta imediata, vamos mostrar quais foram as irregularidades que levaram ao indeferimento do contrato”.
No entanto, Arruda disse acreditar que poucos irão recorrer, visto que as irregularidades detectadas são graves, e geralmente quem tenta “burlar” os critérios, tem consciência da gravidade da ação. Segundo ele, por confiar que os recursos serão poucos e por sua equipe estar preparada, até a próxima semana deve ocorrer o sorteio do Residencial São Benedito, que teve a lista de pré-aprovados divulgada em 01 de abril. Clique e confira matéria relacionada.
“O sorteio deve acontecer semana que vem. Não acredito em número grandioso de recurso, dificilmente as pessoas que estavam tentando burlar irão entrar com recurso. Acredito que quem deve ingressar com recurso são as pessoas que não conhecem os critérios. Agora, as que burlaram, se mentiram, não vão tentar, por isso que aposto no sorteio na semana que vem” finalizou o secretário.
Confira edital:
EDITAL Nº. 006/2016/SMDU A Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, em atendimento as disposições contidas na Lei nº 3.680/2011, bem como na Constituição Federal, artigo 37, com vistas a garantir os princípios da legalidade, transparência impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, vem através do presente oficializar tornando pú- blico o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso junto a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo referente ao Edital de seleção dos Pré-Aprovados para o Residencial São Benedito – PMCMV publicado no dia 1 de abril de 2016. Do objetivo: Dar conhecimento à população do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso junto a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo referente ao Edital de seleção dos Pré-Aprovados para o Residencial São Benedito - PMCMV publicado no dia 1 de abril de 2016. Publique-se. Várzea Grande-MT, 1 de Abril de 2016. Fábio Gonçalves Ortega Assessor Jurídico OAB/MT nº 15.126
