O Ministério Público Estadual (MPE/MT) abriu investigação para averiguar o corte de salário dos conselheiros tutelares de Várzea Grande, após implantação da reforma administrativa realizada na gestão de Walace Guimarães (PMDB).

A Câmara de Várzea Grande aprovou a reforma administrativa em 15 de abril deste ano, e o prefeito sancionou a lei, e desde então, de acordo com denúncia, os conselheiros teriam sofrido cortes de salários.

Os conselheiros recebiam um salário de R$ 3 mil mensal, mas após a sanção da reforma eles passaram a receber um subsídio no valor de R$ 1.800,00 mil e verba indenizatória no valor de R$ 1.200,00 mil. No entanto, a verba indenizatória – conforme denúncia-, só é concedida quando a Prefeitura tem dinheiro em caixa suficiente para pagá-la, caso contrário, apenas uma parcela do valor é pago ao servidor.

No procedimento, a Prefeitura de Várzea Grande alegou que a reforma administrativa alterou apenas a remuneração dos cargos comissionados, que antes eram tratados com a nomenclatura DGA e passaram a ser denominados DNS.

“De fato, a remuneração dos cargos comissionados passou a ser feita através de subsídio acrescido de verba indenizatória, o que de forma alguma produziu a redução da remuneração dos referidos servidores, havendo apenas uma reestruturação dos referidos cargos”, diz trecho das alegações da Prefeitura.

Segundo o Ministério Público, foi instaurado um procedimento preparatório para inquérito civil para apurar a denúncia que pode configurar ofensas aos princípios que informam a Administração Pública, e os responsáveis podem responder por atos de improbidade administrativa.

Outro lado - A secretária de Administração de Várzea Grande, Vivian Pires, estava ocupada e não pode atender a reportagem do VG Notícias para esclarecer se há ou não desconto no valor das Verbas dos conselheiros.