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Procuradoria Geral de Várzea Grande

 Procuradoria de VG não convoca aprovados em concurso e mantém servidores comissionados, diz denúncia

O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou que a Procuradoria Geral de Várzea Grande, esclareça até a próxima segunda-feira (25.06), sobre a carreira de procurador municipal, incluindo vagas ocupadas por comissionados. “Requeira-se, ainda, tabela indicativa dos procuradores e informação sobre a natureza do cargo”, cita trecho do documento.

A solicitação foi provocada por Carina Carvalho de Araújo, classificada na 32ª posição, no concurso público da Prefeitura de Várzea Grande, para o cargo de procurador.

A candidata pontuou que já ocorreu convocação dos aprovados para cargos previstos nos editais, nº 1 e nº 2, entre os quais, estavam previstos, além do cadastro de reserva, os números de vagas a serem ocupadas pelos aprovados, com exceção do cargo de procurador do município previsto no edital 03/2017.

Segundo Carina, a procuradora-geral do Município, Sadora Xavier, em reunião com os aprovados, descartou a possibilidade de nomeação sob a alegação de que os servidores atuantes hoje são suficientes à demanda do órgão.

Na denúncia, a candidata afirmou que ao consultar o Portal Transparência, constatou do relatório do mês de abril de 2018, 14 procuradores, sendo seis de carreira e oito em comissão.

Além disso, ela ressaltou irregularidades da ocupação do cargo por transposição na Procuradoria do Município.

“O que por certo há de ser investigado e corrigido, mediante a exoneração daqueles que assumiram o cargo de Procurador do Município por transposição e, consequentemente, devem ser nomeados os candidatos que participaram do concurso público, edital n.º 03/2017 PMVG e foram classificados”, cita trecho da representação.

Também foi apontado a ocupação do cargo de procurador por pessoas que sequer se sujeitaram a qualquer seleção pública. “A prefeitura contratou servidores comissionados para exercerem atividade fim e de carreira permanente, cargos que deveriam ser ocupados por aprovados.”

Outra reclamação da candidata foi à atuação de assessores, que também são cargos comissionados atuando em juízo como advogados públicos. “E o mais absurdo de tudo isso é que existem assessores, que também são cargos comissionados, atuando em juízo como se advogados públicos fossem, exercendo função típica do cargo de procurador concursado e participando de rateio de honorários.”

Outro lado – A procuradora-geral do Município, Sadora Xavier, em entrevista ao oticias nesta quinta-feira (21.06), afirmou que o concurso de procurador foi para cadastro de reserva. Segundo ela, a Procuradoria, atualmente conta com sete efetivos e inicialmente não há previsão de convocar ninguém.

Sadora ressaltou, que o município, assim como qualquer outro ente da federação tem liberdade constitucional em chamar o candidato aprovado assim que ele melhor dispuser. “Ela entrou com representação no Ministério Público, no Tribunal de Contas, ela passou em trigésimo lugar, nem se mandar a procuradoria inteira ela entra, e mesmo assim ela quer resposta. Como expliquei para ela, é um concurso de cadastro de reserva, não há obrigação legal do município chamar agora, não foi um concurso para tirar ninguém, porque na representação ela fala de procurador efetivo, ela fala de procurador concursado, ela quer que tira todo mundo para chamar os novos e não existe isso”, afirmou.