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A Prefeitura de Várzea Grande prorrogou a Comissão de Tomada de Contas Especial instaurada para apurar irregularidades no pagamento de faturas de energia elétrica, no valor de R$ 1,1 milhão, por parte de ex-diretores da extinta Fundação de Saúde de Várzea Grande (FUSVAG).

Em março deste ano, a Prefeitura Municipal instaurou por meio da Portaria CLFUSVAG 001/2017, um processo de Tomada de Contas Especial para apurar o montante de juros e multas devido ao inadimplemento das faturas de energia elétrica, referente ao período de 2003 e 2004, bem como, apurar a responsabilidade de cada ex-gestor da FUSVAG.

O processo de Tomada de Contas foi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), referente à Representação de Natureza Interna acerca de irregularidades no pagamento de faturas de energia elétrica, formulada contra ex-diretores e ex-superintendentes da FUSVAG.

O prazo para o encerramento das investigações terminou no dia 20 de novembro, mas como a Comissão não conseguiu concluir o levantamento sobre a dívida, os trabalhos foram prorrogados por mais 30 dias.

Com a nova prorrogação das investigações, a Prefeitura tem até o dia 20 de dezembro para apurar os fatos e identificar os agentes causadores dos danos e a quantificação dos prejuízos causados ao erário.

Vale destacar, que o não pagamento da conta de energia elétrica da extinta Fusvag foi judicializado, por meio de Processo Judicial, em curso na Primeira Vara Especializada de Fazenda Pública, em Várzea Grande.

Processo no TCE – Conforme relatório técnico do TCE, a FUSVAG tinha um débito de R$ 566.510,38 mil com a empresa CEMAT referente à energia elétrica, período de janeiro de 2003 a dezembro de 2004.

O processo cita que ficou acordado em 2005, na Justiça, entre a autarquia e concessionária de energia, que a referida dívida seria paga em 44 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 16.945,75 mil com vencimento a partir de 8 de março de 2005, totalizando o montante de R$ 745.613,00, em razão da incidência da taxa de juros de 1% ao mês.

No entanto, a mesma não foi paga e a conversão da ação de cobrança em execução de sentença, a dívida elevou-se para R$ 1.192.203,01 milhão.