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 Avenida Filinto Muller, em VG

A Prefeitura de Várzea Grande ingressou com Ação de Desapropriação contra um morador que se recusa a deixar um imóvel nas imediações da avenida Filinto Muller. No pedido, o município requer a posse imediata do imóvel e desocupação por parte do morador.

Consta do pedido, que em 27 de agosto de 2018 a prefeita Lucimar Campos (DEM) publicou o Decreto 66/2018 declarando de utilidade pública para fins de desapropriação parcial de uma área de 29,00 m² de propriedade de A.J.C. No documento, o município fixou o valor de R$ 8.920,11 mil a título de indenização decorrente da desapropriação parcial a ser pago ao proprietário do imóvel.

Segundo os autos, o morador descorda do valor e requer que o município apresenta uma nova proposta de indenização acima dos R$ 10 mil- conforme o oticias. O município negou o pedido.

Diante disso, a Prefeitura ingressou com ação requerendo a urgência do Poder Judiciário na análise e deferimento de liminar na imissão provisória na posse do imóvel, “a fim de que seja dada continuidade a obra de ampliação da avenida Filinto Muller”.

“Em razão da relevância da obra de melhoramento de via, o município tem urgência na imissão na posse do imóvel, para imediata execução dos trabalhos ampliação da avenida e desafogando do trânsito na região”, diz trecho extraído do pedido da Prefeitura.

O processo chegou a tramitar na Segunda Cível de Várzea Grande, porém, o juiz André Maurício Lopes Prioli, declinou da competência de julgar a ação afirmando que compete a uma das Varas Especializadas da Fazenda Pública. Sendo assim a ação será redistribuída.

Outro Lado - Ao oticias No Ar secretário de Viação e Obras de Várzea Grande, Luiz Celso de Moraes, afirmou que a Prefeitura deve resolver a demanda nesta sexta-feira (20.09) com a possibilidade de depositar o dinheiro em Juízo.