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A Prefeitura de Várzea Grande prorrogou por mais 60 dias a investigação que apura supostas irregularidades na prestação de contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), por parte de ex-secretário do município, relativas aos exercícios de 2009 e 2012.

Em 2017, a Prefeitura instaurou processo de Tomada de Contas Especial em razão das irregularidades apontadas em auditoria do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O relatório de auditoria do FNDE aponta várias irregularidades referentes à aplicação do PNAE, sendo elas: ausência de apoio logístico para o CAE – Conselho de Alimentação Escolar; preferência à modalidade de licitação pregão presencial sem a devida justificativa; ausência do Termo de Compromisso referente à inspeção sanitária dos produtos da alimentação escolar; ausência da aquisição de produtos alimentícios referentes à Agricultura Família; ausência da realização dos testes de aceitabilidade dos gêneros alimentícios; e prestação de contas em situação de inadimplência.

Em um dos casos, o relatório solicita a devolução de R$ 1.123.324,99, que corresponde ao total da receita obtida por Várzea Grande no exercício de 2009 com os recursos do FNDE. Neste período a Secretaria de Educação foi comandada por Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSDB).

“Destaca­, diante do exposto, que se evidenciou prejuízo ao Erário, a partir da análise da prestação de contas do PNAE/2009”, diz relatório.

No documento, o FNDE solicita que a prefeita Lucimar Campos (DEM) adote providências necessárias sobre as irregularidades ou então realize a devolução do recurso.

Em 2012, a Secretaria de Educação foi comanda pelo professor Odenil Sebba e por Jefferson Fávaro.

Com a prorrogação dos trabalhos da Comissão responsável pelo processo de Tomada de Contas, a apuração dos fatos deve se encerrar no mês de abril.