Representação de natureza interna do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), contra a Prefeitura de Várzea Grande apura possível novo desperdício de medicamentos, supostamente ocorridos na gestão da prefeita Lucimar Campos (DEM).
Em 2015, o VG Notícias denunciou com exclusividade que mais de duas toneladas de medicamentos vencidos estavam armazenadas no Centro de Abastecimento e Distribuição de Medicamentos (CADIM) do município. Os remédios estavam vencidos entre 2013 e 2014, e outros tantos relacionados aos anos 2011, 2012 e março de 2015. A denúncia foi feita logo quando Lucimar Campos (DEM) assumiu a Prefeitura municipal, e a gestão da Democrata culpou as gestões passadas.
A representação do TCE/MT foi instaurada com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na estocagem e validade de medicamentos, localizados no CADIM, do município, sob a responsabilidade da atual prefeita, do atual secretário Municipal de Saúde, Diógenes Marcondes, e dos ex-secretários de Saúde do município: Cássius Clay Scofoni Faleiros Azevedo e Luiz Antônio Vitório Soares.
Conforme a representação, foi apurado que no CADIM da Prefeitura há grande quantidade de medicamentos e/ou materiais hospitalares que venceram nos exercícios de 2016 e 2018, o que enseja a verificação da responsabilidade dos gestores para restituir o erário municipal a importância total de R$ 61.673,94.
Verificou-se, ainda, irregularidade referente à gestão patrimonial do local, no que se refere a manutenção dos seus aparelhos de ar condicionado, que apresentam vazamento de água e deficiência na refrigeração do ambiente.
“Considerando o artigo 89, IV do Regimento Interno desta Corte de Contas, decido no sentido de: conhecer da proposta Representação de Natureza Interna, em razão do preenchimento dos pressupostos regimentais fixados no art. 224, II, alínea “a”, da Resolução Normativa n.º 014/2007 e determinar a citação dos responsáveis indicados pela Equipe Instrutória no Relatório Preliminar, com vistas ao exercício do contraditório e da ampla defesa, de acordo com as disposições dos arts. 227, § 1º e 229, da Resolução nº 14/2007. Publique-se” diz decisão do relator da representação, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.
Duas toneladas – Em 2015, o VG Notícias recebeu denúncia e constatou "in loco" a quantidade de 392.649 mil remédios vencidos entre 2013 e 2014, e outros tantos relacionados aos anos 2011, 2012 e março de 2015, armazenados no Centro de Abastecimento e Distribuição de Medicamentos (CADIM), na rua Salim Nadaf.
Além destes quase 400 mil medicamentos vencidos no CADIM, ainda haviam no depósito da Guarda Municipal outra quantidade imensurável de remédios jogados, sem nenhum cuidado de armazenamento.
Dias depois, a reportagem do VG Notícias recebeu nova denúncia de mais medicamentos vencidos flagrados entulhados em uma sala e banheiro, no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), em Várzea Grande. A estimativa é que no local haviam mais de 200 caixas cheias de diversos tipos de medicamentos, inclusive reagente usado em Raio X para vencer.
Na época, o município chegou a abrir uma Tomada de Contas Especial para apurar a responsabilidade dos ex-gestores no desperdício de medicamentos.
Outro lado - Confira nota da Secretaria de Comunicação de Várzea Grande:
A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande em relação a determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso esclarece que: Desde o inicio da atual gestão em maio de 2015, diversos mecanismos de controle, fiscalização e gestão em cima dos medicamentos foram adotadas. Esclarece ainda que a presente representação será respondida oportunamente, convicto de que não existe nenhum tipo de irregularidade ou prejuízos aos cofres públicos e a população.