Louriney dos Santos, Rodrigo Alonso (no centro), a ex-controladora do município, Márcia Françoso

A Prefeitura de Várzea Grande notificou 21 servidores públicos, entre eles ex-secretários municipais, quanto ao corte no pagamento de incorporações e gratificações.

De acordo com Edital de Notificação 03/2017 publicado na edição desta quinta-feira (06.04) do Jornal Oficial dos Municípios (AMM), os funcionários públicos terão o prazo de 15 dias úteis, das 13h30 as 17h30, para tomar ciência da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determinou que o município não mais concedesse incorporações aos vencimentos dos servidores municipais, e que fizesse cessar o pagamento do benefício a todos que obtiveram nos últimos cinco anos.

A decisão foi proferida pelo TCE por meio do julgamento singular 022/JCN/2016, realizado no dia 18 de janeiro. O processo teve como relator, o conselheiro José Carlos Novelli.

A determinação ocorreu após o Tribunal acatar denúncia da ex-subsecretária da Guarda Municipal, Vanuza Quaresma Ribeiro de Souza, apontando que o município estava desde 2011 pagando subsídios indevidamente para alguns servidores.

Em entrevista ao oticias o secretário de Comunicação, Marcos Lemos, explicou que os 21 servidores serão comunicados do corte do pagamento das incorporações e gratificações que eram acrescidos aos salários, mas que eles podem recorrer administrativamente ou até judicialmente referente à decisão.

“Estamos cumprindo uma decisão do Tribunal de Contas que determinou que parasse de pagar as incorporações e gratificações a alguns servidores. Cabe cada servidor recorrer da decisão, se assim achar necessário”, disse o secretário.

Servidores notificados – Os servidores públicos notificados pela Prefeitura para explicarem recebimento de supostas incorporações ilegais são: os ex-comandantes da Guarda Municipal, Louriney dos Santos Silva e Rodrigo Alonso Lemes; a ex-controladora do município, Márcia Françoso, o ex-secretário de Administração, Olindo Pasinato Neto; a presidente do Sindicato dos Servidores de Várzea Grande (Sinvag), Maria Rosaine Toledo Rosa ; Rodolfo Jorge Rodrigues Arruda, Osmar Alves da Silva, Juliano Cesar Bezerra Lemos, Maria Anselma de Castro, Helena Aparecida Silva Souza, Valtencir Jose da Silva, Soraya Danniza Barbosa Miter Simon, Mario Marcio Carrijo, Nirlete Maria Ramos, Ivanilde Nogueira Ramos Vaz, Erminia Porfiria de Campos Carmona, Alexandra Aparecida da Silva Sá, Ivana Maria Borges Ferraz, Laurinei Tadeu Machado Pessoa dos Santos, Celso de Souza Brandão, Sirlei Salete Piasecki, Marinete da Silva Guedes, Carolina Colnago Gamballi de Mello, Dalciney Fidelis Nogueira, Eliete Bondespacho da Silva, Gisele Aparecida Reis, Izabel Valdevino Teixeira, Jucilene Santana da Silva, Vicente Gomes Lacerda, Valdemir Barbosa da Silva.