O pagamento do 13º salário dos servidores públicos de Várzea Grande depende do parecer dos vereadores da Câmara Municipal, referente ao Projeto de Lei 131, de autoria do Poder Executivo que trata sobre o estatuto do servidor público da Administração Municipal. A informação é do secretário de Administração de Várzea Grande, Pablo Pereira.
“O projeto altera a forma de pagamento, hoje o Estatuto fala sobre a remuneração, o projeto fala sobre subsídio. Então, temos que esperar a Câmara decidir para depois, ver que caminho vamos tomar”, afirmou o secretário. O PL voltou para a Câmara e aguarda votação dos parlamentares.
Ao ser questionado como seria o pagamento do 13º salário, caso o projeto não seja aprovado pelos vereadores, Pablo, sem entrar em detalhes, disse que o caso seria reanalisado pela Prefeitura.
O PL 131, que trata sobre o estatuto do servidor público da Administração e modifica a forma do pagamento de 13º salário dos servidores públicos municipais foi aprovado na sessão ordinária do último dia 05. No entanto, no dia nove de outubro, os vereadores voltaram atrás e pediram anulação dos pareceres da votação do PL 131/2017.
O projeto de Lei, segundo os vereadores, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, formada pelos vereadores Pedro Paulo Tolares, popular Pedrinho (DEM), como presidente, como relator o vereador Carlino Neto (PV) e como membro a vereadora Gisa Barros (PSB).