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A Prefeitura de Várzea Grande encerrou nessa quinta-feira (21.12), o “Mutirão Fiscal 2017”. Segundo a secretária adjunta de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, o município fechou o mutirão com R$ 22.156.196.12 milhões e 11 mil acordos negociados.

Na oportunidade foram negociadas taxas e multas geradas até o dia 31 de dezembro de 2016, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Alvará com descontos de até 100% sobre multas e juros e parcelamentos em até 24 vezes.

O mutirão foi realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), onde foram negociadas, por meio da Procuradoria-Geral do Município os tributos municipais que estavam ajuizadas.

Ainda segundo Lucinéia dos Santos, os contribuintes que não efetivaram o acordo passarão a ter as dívidas negativadas e cobradas pelos órgãos competentes. Segundo ela, a pasta tem até o dia 31 de dezembro para finalizar os trabalhos internos e verificar quais acordos foram apenas assinados e encaminhar à Procuradoria.

“Agora temos um valor que não foi efetivado, e este valor a Procuradoria deverá acionar nos órgãos de cobrança. De qualquer forma, os que vieram e assinaram um acordo, tem uma multa de 10% em cima do acordo, que adquiriam após não efetuar o pagamento da primeira parcela. E temos que prestar contas para ao Judiciário, estamos fazendo esse levantamento, nesses últimos dias e já estarei encaminhando para a Procuradoria, os que não foi efetivado”, afirmou.