A Prefeitura de Várzea Grande criou uma Comissão de Sindicância e Processo Administrativo para apurar denúncia protocolada pelo vereador Fábio Saad (PTC), em órgãos fiscalizadores, de indícios de fraude e possível superfaturamento em processo de dispensa de licitação da Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de mais R$ 2,1 milhões em medicamentos.

De acordo com o vereador, cotações de preços para dar amparo a empresa contratada por dispensa de licitação, Dental Centro Oeste Ltda – EPP, foram fraudadas. Clique aqui e confira matéria relacionada.

O contrato ocorreu no final do ano passado, e após o vereador procurar a prefeita Lucimar Campos (DEM) e expor as possíveis falcatruas foi rescindido, com publicação da rescisão contratual nessa segunda-feira (18.01).

Conforme o secretário de Governo, Juarez Toledo Pizza a Comissão, em caráter especial, irá apurar responsabilidade de pessoa física e/ou jurídica referente ao Procedimento Licitatório para Aquisição de Medicamentos nº 25/2015 (processo nº 339382/2015).

“Também será elaborado Relatório Final, sugerindo, de forma motivada, as sanções a serem aplicadas no prazo de 90 dias” destacou.

Segundo consta na portaria 012/SAD/2016, publicada no Jornal Oficial dos Municípios que circula nesta terça-feira (19.01), a Comissão é composta pelos servidores Ricardo Siqueira da Costa, Gisele Reis Betoli, Carolina Conalgo Gamballi de Mello. Confira abaixo:

PORTARIA Nº 012/SAD/2016

A Secretaria Municipal de Administração, Vivian D. de Arruda e Silva Pires, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 8.666/93 e Lei nº 12.846/2013, Resolve: Art. 1º - INSTITUIR a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, em caráter especial, para apurar responsabilidade de pessoa jurídica nos autos do Procedimento Licitatório para Aquisição de Medicamentos nº 25/ 2015 (Processo nº 339382/2015), elaborando Relatório Final Conclusivo, sugerindo de forma motivada as sanções a serem aplicadas, no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior terá a seguinte composição: Presidente: Ricardo Siqueira da Costa, matrícula 39.889 Secretária: Gisele Aparecida Reis Betoli, matrícula 17.958 Membro: Carolina Colnago Gamballi de Mello, matrícula 7102

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Várzea Grande-MT, 18 de janeiro 2016. Vivian D. de Arruda e Silva Pires Secretária Municipal de Administração