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Os contribuintes que pretendem negociar seus débitos com a Prefeitura de Várzea Grande, no ‘Mutirão de Negociação Fiscal 2017’, tem até as 18 horas desta quarta-feira (01.11), para se apresentarem na sede da Prefeitura de Várzea Grande, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC) ou Procuradoria do município.
Segundo a secretária-adjunta de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos, o prazo para a negociação não será prorrogado. “No momento, a prefeita [Lucimar Campos] mantém a posição que não será prorrogado o prazo. Até porque, nós temos o lançamento de Alvará já para fevereiro, já temos que providenciar o lançamento do IPTU, e sem falar que todo esse trabalho que estamos fazendo, vai ter um trabalho interno muito grande de todos nós funcionários e fiscais até 31 de dezembro, então, eu acho que por esses motivos a prefeita não tem interesse de prorrogar”, explicou Lucinéia.
A secretária-adjunta ressaltou que o atendimento será hoje o dia todo, independente do horário: “nós vamos distribuir senhas até as 18 horas, enquanto tiver pessoas aqui dentro nós vamos atender, independente do horário e isso é o dia todo”, destacou.
Lucinéia ressaltou ainda, que independente de Mutirão, os contribuintes podem procurar a Secretaria de Gestão Fazendária para negociar.
“Após o mutirão vamos fazer o recadastramento do Alvará, e vamos fechar essas empresas, vamos bloquear essas notas em relação ao ISS. Então, essa é a oportunidade que o município está dando para as pessoas regularizarem sua situação. Porém, depois do mutirão, nós estamos abertos a qualquer parcelamento e qualquer acordo, previsto na lei”, concluiu.
Segundo a Secretaria de Gestão Fazendária, nessa terça-feira (31.10) foram realizados 1127 acordos homologados, tanto na sede, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC), como na Procuradoria, na qual forram arrecadados R$ 5,2 milhões. Nos 15 dias de mutirão foram arrecadados um total de R$12,265 milhões.
O mutirão realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), estão negociando taxas e multas geradas até o dia 31 de dezembro de 2016, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Alvará com descontos de até 100% sobre multas e juros e parcelamentos em até 24 vezes.
Vale destacar que o atendimento na Procuradoria-Geral do município, são para os contribuintes que estão com as contas ajuizadas.
