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Além do Plano Diretor a empresa irá revisar todas as leis urbanísticas posteriores a 2007 até julho de 2018.
A Technum Consultoria SS, com sede em Brasília, apresentou melhor proposta em licitação na modalidade concorrência pública do tipo “melhor técnica e preço” e irá revisar o Plano Diretor de Várzea Grande.
Segundo consta do edital de homologação do certame, publicado na edição de hoje (16.07), do Diário Oficial dos Municípios (AMM), a Tecnhum teve pontuação total de 94 pontos e proposta de preços no valor global de R$ 699. 575,85. A licitação estava estimada em R$ 810.367,12.
Conforme consta do edital, a empresa deverá efetuar os estudos e revisão do Plano Diretor Municipal de Várzea Grande - Lei Complementar nº 3.112/2007 -, e todas as leis urbanísticas posteriores a 2007 até julho de 2018.
Dentre os serviços, de acordo com edital, constam: diagnóstico completo da cidade no enfoque técnico, avaliação do Plano Diretor vigente e suas alterações, levantamento das percepções sociais da cidade. Após, compilação e armazenamento das informações levantadas e interação entre poder público e sociedade, oportunidade em que deverão ser realizadas as entregas e publicações dos relatórios diagnósticos, bem como audiências públicas com a comunidade - no mínimo quatro.
“Com a sintetização dos dados pronta é hora de partir para a revisão do Plano Diretor Lei n° 3.112/2007, bem como reavaliar e revisar as leis que o compõem como as leis: Lei do Perímetro Urbano; Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano; Lei de Parcelamento do Solo Urbano; Lei do Sistema Viário; Lei do Código de Obras e Lei do Código de Posturas. Além disso, repactuar os programas, diretrizes e metas propostos no Plano Diretor” cita edital.
Ainda, conforme consta do edital, é necessário criar mecanismos e propor sistemas capazes de avaliar o cumprimento das leis, diretrizes e metas, bem como publicar esses indicadores e sistema afim de transferir conhecimento e a gestão para técnicos da Prefeitura.
Produtos a serem entregues e apresentados: capacitação para a equipe técnica da Prefeitura; relatório técnico das oficinas e audiências; diagnósticos realizados do município atualizados; Projeto de Lei do Plano Diretor; Projeto de Lei do Perímetro Urbano; Projeto de Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano; Projeto de Lei de Parcelamento do Solo Urbano; Projeto de Lei do Sistema Viário; Projeto de Lei do Código de Obras e Projeto de Lei do Código de Posturas.
“Todos os trâmites processuais respeitaram as legítimas exigências constantes do edital e respeitado os prazos e os meios de publicidades, o certame transitou de forma normal. Como já anotado anteriormente as exigências requeridas foram àquelas suficientes para demonstrar as capacidades técnicas das licitantes, sendo que o valor das propostas da licitante vencedora está abaixo do estimado pela equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo. Assim, observados os preceitos legais da lei n. 8666/93 e Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO o presente certame e ADJUDICO seu objeto a empresa TECHNUM CONSULTORIA SS CNPJ: 03.449.662/0001-31, vencedora, com pontuação total de 94 pontos e proposta de preços no valor global de R$ 699. 575,85” diz aviso de homologação.
