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A prefeita Lucimar Campos (DEM), sancionou a Lei Complementar 4332/2017, que reduz o valor do Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) aplicado ao transporte coletivo municipal. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município (AMM).
Conforme a publicação, a Lei Complementar, altera o item 16 da Lei Municipal Complementar n° 2645/2003, na qual modifica de 0,5% para 0,2% o valor do imposto aplicado ao transporte coletivo. Com o incentivo fiscal para o ISS, o município prevê a renúncia de cerca de R$ 300 mil no caixa do município.
Segundo o secretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, João Benedito Gonçalves Neto, a renúncia se deve a uma tentativa de evitar o aumento na tarifa para o transporte coletivo, previsto este ano.
Atualmente o valor da tarifa em Várzea Grande, custa R$ 3,60 para o bolso do consumidor.
Sobre a possibilidade de aumento no valor da tarifa, a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana informou não ter havido nenhuma conversa com a empresa União Transporte, responsável pelo serviço no município.
