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A prefeita Lucimar Campos (DEM) publicou nesta quarta-feira (18.07) o Termo de Doação de área ao Governo do Estado para construção de uma escola estadual no bairro Souza Lima. A obra está orçada em R$ 7.486.190,99 milhões e está relacionada a um convênio assinado entre o Governo do Estado com a Prefeitura de Várzea Grande.

Em abril deste ano, a empresa BC Tempo Novo Construtora Ltda, com sede em Cuiabá, começou a executar as obras na unidade no “Padrão SEDUC-MT”. A previsão era de que obra seria realizada no prazo máximo de 300 dias, ou aproximadamente 10 meses.

Porém, no último dia 03 deste mês a obra foi paralisada pela Prefeitura sob alegação que o Governo do Estado não repassou recursos para execução do serviço.

No entanto, ao oticias, a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT) explicou que os recursos não foram repassados devido à falta de documentos por parte do município em relação ao terreno que a unidade está sendo edificada. Conforme a pasta, a Prefeitura não comprovou documento que possui posse da área e nem teria efetivado a doação do espaço ao Estado.

No Diário Oficial dos Municípios (AMM), que circula hoje, foi publicada a doação da área ao Governo do Estado. A Lei 4.382/2018, de autoria do Poder Executivo, que trata da doação foi aprovada em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores realizada na semana passada.

Apesar da publicação da Lei, as obras seguem sem previsão de serem retomadas. Ao oticias, a SEDUC informou nesta quarta (18) que ainda não recebeu o termo de doação e que assim que a documentação chegar irá encaminhar para a Secretaria de Estado de Gestão (Seges) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Essas pastas são responsáveis em validar a doação, como por exemplo, o registro em cartório. Em seguida, dará continuidade aos trâmites necessários para o início da obra”, diz trecho de nota encaminhada pela assessoria da pasta.

Segue abaixo nota da SEDUC:

Bom dia

Sobre a doação do terreno que abrigará uma escola estadual no Bairro Souza Lima, em Várzea Grande, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) informa que ainda não recebeu a lei publicada pela prefeitura.

Conforme o setor de Aquisição da Seduc, assim que notificado, o órgão encaminhará a lei para a Secretaria de Estado de Gestão (Seges) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsáveis em validar a doação, como por exemplo, o registro em cartório e, em seguida, dará continuidade aos trâmites necessários para o início da obra.