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Na próxima quarta-feira (01.11) véspera do feriado de Finados, será o último dia do ‘Mutirão de Negociação Fiscal 2017’, onde os contribuintes poderão negociar todos os tipos de débitos municipais com a Prefeitura de Várzea Grande. A ação está sendo realizada pelo município em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT).
No Mutirão estão sendo negociados débitos como: taxas e multas geradas até o dia 31 de dezembro de 2016, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Alvará com até 100% de desconto e parcelamentos em até 24 vezes.
Neste sábado (28.10), dia do Servidor Público, a Prefeitura funciona com atendimento exclusivo ao mutirão, que começa a distribuição de senhas às 8 horas e segue até ao meio dia.
Segundo a Prefeitura, o sábado será uma alternativa oferecida aos contribuintes que não conseguiram tirar um tempo durante a semana para negociar. No entanto, a equipe técnica da Secretaria de Gestão Fazendária aconselha a população a não deixar para procurar um dos postos de atendimento no último dia.
De acordo com o secretário de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto, os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 100% sobre juros e multas. Para o parcelamento, a Lei Complementar 4.290/2017, prevê concessão de 80% de desconto sobre juros e multas para em até 12 parcelas. De 13 a 24 vezes o desconto sobre juros e multas será de 50%.
Segundo a secretária-adjunta de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, na última quinta-feira (26.10), o município registrou mais de R$ 5,39 milhões em dívidas negociadas, sendo que mais de R$ 974 mil resultaram da homologação de 1.084 acordos. Dentro dos R$ 5,39 milhões estão dívidas de pequenos e grandes devedores, que totalizam 5.254 acordos homologados.
Vale destacar que na sede da Prefeitura de Várzea Grande, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC), estão sendo negociadas as dívidas que ainda estão na fase de cobrança administrativa, e na Procuradoria, localizada no final da Avenida Arthur Bernardes o atendimento está voltado apenas aos processos que estão incluídos na dívida ativa, com ações já ajuizadas.
