O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para investigar suposta alteração no trajeto original do Córrego da Onça, bem como o aterramento da respectiva Área de Preservação Permanente (APP) na edificação da empresa Refrigeração Nacional Ltda, localizada na estrada da Guarita, em Várzea Grande.
A promotora de Justiça, Maria Fernanda Correa da Costa, responsável pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística de Várzea Grande ,notificou tanto a empresa, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável - Semmadrs, para apresentarem no prazo de 30 dias um relatório mensurando com exatidão a extensão do desvio do Córrego da Onça.
“Determino a notificação da Semmadrs-VG para que elabore no prazo de 30 dias relatório pormenorizado visando mensurar com exatidão a extensão do desvio do Córrego da Onça referente a parte inserida dentro da propriedade da Refrigeração, bem como delimitar com precisão a dimensão da edificação contida no imóvel que se encontra inserido dentro da área de Preservação Permanente do Córrego da Onça, frisando que, deve-se levar em consideração o curso original para execução dos trabalhos”, cita.
Consta da portaria que na vistoria da equipe de fiscalização da Semmadrs-VG, foi lavrado auto de inspeção, bem como notificação para a empresa se abster de dispor aterro em qualquer local do empreendimento e apresentar a documentação da empresa e as licenças de aterramento ocorrido a partir de 2005.
Conforme a Semmadrs, na cópia do processo de licenciamento do estabelecimento comercial consta um parecer técnico, emitido pela pasta, que recomenda para não liberação das licenças ambientais.
“Além disso, consta às fls. 97/213, cópia integral do processo de licenciamento do estabelecimento comercial Refrigeração Nacional, do qual, através do Parecer Técnico n° 584/CGMA/2015, emitido pela SEMMADRS-VG, que houve recomendação para "não liberação das licenças ambientais", em razão da incompatibilidade da atividade exercida pela empresa com o zoneamento da área (ZCP 1), bem como por ocupar Área de Preservação Permanente do Córrego da Onça”, cita trecho do inquérito.
