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O Ministério Público Estadual (MPE), instaurou Inquérito Civil Público para investigar eventual ilegalidade em execução contratual relacionado ao funcionamento de cantina da Escola Estadual Elizabeth Maria Bastos Mineiro, situada no bairro Jd. Eldorado, em Várzea Grande.

Segundo o MPE, Winder Vilela, por meio da Ouvidoria Geral do Ministério Público, denunciou que é proprietário de uma Kombi e fornecia alimentos para a Escola Elizabeth, em 2017.

Conforme o denunciante, a Prefeitura lançou processo licitatório para abertura de uma cantina dentro da escola, e segundo ele, desejava concorrer, mas os pré-requisitos do certame, que determinava que as empresas não fornecessem alimentos, como refrigerantes, doces e salgados fritos, somente sucos naturais e salgados assados, o impediu de participar.

No entanto, Vilela foi informado que este ano, a empresa que ganhou a licitação vende todo tipo de alimento, inclusive doces, refrigerantes, salgados fritos, chicletes e outros que eram proibidos. Na denúncia, Winder afirmou que se sentiu lesado em seus direitos.

“Inclusive a diretora Sra. Daiane e a Coordenadora Sra. Cida da referida escola, proibiram os alunos que comprassem do Sr.Winder, que fornecia seus produtos pela grade da escola sem que os alunos precisassem sair. Pelo exposto o manifestante requer providências ao Ministério Público.” Conforme o MPE, mesmo devidamente oficiada para prestar esclarecimentos, e juntar documentos, a diretoria da E. E. Elizabeth Maria Bastos Mineiro deixou transcorrer os prazos assinalados sem apresentar quaisquer informações.

“O objeto do presente procedimento consiste em apurar eventual ilegalidade em execução contratual relacionado ao funcionamento de cantina no âmbito da E.E. Elizabeth Maria Bastos Mineiro, em especial se a execução contratual está em conformidade com as exigências do respectivo edital de licitação, pois, conforme notíicia o representante, seria exigência da licitação que não fossem fornecidos alimentos do tipo refrigerantes, doces e salgados fritos, o que estaria sendo desrespeitado, circunstância que constatada”, cita trecho da publicação.

O promotor de justiça, Deosdete Cruz Junior, determinou que seja oficiado a direção da E.E. Elizabeth Maria Bastos Mineiro, para apresentar cópia dos ofícios não respondidos, no prazo de 15 dias. “(...)bem como cópia do edital de licitação relacionado à cantina daquela unidade escolar; cópia do contrato firmado com o vencedor e seus aditivos; informações sobre eventuais restrições editalícias acerca do fornecimento de refrigerantes, doces e salgados fritos; outras informações pertinentes. Remeta-se cópia da denúncia e da presente portaria”, cita documento.

Outro lado – A diretora Daiana Mamedes afirmou ao oticias nessa segunda-feira (23.07), que recebeu a notificação do Ministério Público. Segundo ela, deverá levar pessoalmente toda a documentação requisitada porque não existe nada de ilegal da cantina.

Daiana Mamedes afirmou que as acusações de que a venda de refrigerantes, doces e salgados fritos não constavam no processo licitário é uma manobra do comerciante Winder Vilela, para desestabilizar a cantina e vender sozinho produtos no local.

“Eles é que são ilegais, eles que não trabalham dentro da legalidade. Invadem a calçada da escola para vender mercadorias que ninguém sabe da procedência. Nós trabalhamos com todos os produtos fiscalizados pela escola. O que ele quer é desestabilizar, ele fica provocando situações querendo que a cantina seja fechada para que ele comercialize sozinho ali, porque ele não concorreu à cantina como de fato os demais concorreram. Ele teve a oportunidade dele, ele não quis, ele quer trabalhar sem pagar o aluguel, quer ganhar o dinheiro sozinho, é isso que ele quer!” respondeu a diretora.