Guarda Municipal VG

 

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga, por meio de inquérito civil possíveis irregularidades na remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos pela Guarda Municipal em Várzea Grande.

De acordo com denúncia encaminhada ao MP, o serviço de remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos pela Guarda Municipal estaria sendo realizado pelas empresas Lucieni Albertini & Cia Ltda Me, nome fantasia “Daniel Guinchos”, localizado na avenida Cuiabá, nº 326, bairro Cidade Alta/Cuiabá; e pela empresa Mara Kely dos Santos – Me, nome fantasia “Almeida Centro Automotivo e Guincho”, localizado no bairro Cristo Rei em Várzea Grande.

O denunciante aponta que as empresas foram contratadas pelo município sem a realização de processo licitatório. Além disso, os veículos apreendidos estariam sendo depositados em um imóvel localizado na rua Francisco Lauro, nº 112, no Centro Norte do município, de propriedade de Itamar Zeitoum.

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga por meio de inquérito civil, possíveis irregularidades na remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos pela Guarda Municipal em Várzea Grande.

De acordo com denúncia encaminhada ao MP, o serviço estaria sendo realizado pelas empresas Lucieni Albertini & Cia Ltda Me, nome fantasia “Daniel Guinchos”, localizado na avenida Cuiabá, nº 326, bairro Cidade Alta/Cuiabá; e pela empresa Mara Kely dos Santos – Me, nome fantasia “Almeida Centro Automotivo e Guincho”, localizado no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande.

O denunciante aponta que as empresas foram contratadas pelo município sem a realização de processo licitatório. Além disso, os veículos apreendidos estariam sendo depositados em um imóvel localizado na rua Francisco Lauro, nº 112, no Centro Norte do município, de propriedade de Itamar Zeitoum.

Conforme o contrato firmado entre o proprietário e a Prefeitura de Várzea Grande, o imóvel foi locado (por dispensa de licitação) em 2012 com finalidade exclusiva de funcionamento do Arquivo Central da Prefeitura.

“Havendo aparente contradição entre o motivo considerado como causa da dispensa de licitação e a real destinação do bem”, diz trecho extraído do procedimento.

Diante dos fatos, o promotor de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, instaurou inquérito civil para apurar os fatos que pode resultar na ocorrência de dano ao patrimônio público e ato de improbidade administrativa.

“A apuração dos fatos poderá resultar na exigência extrajudicial ou judicial para a anulação das autorizações de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos pela guarda municipal e realização da indispensável licitação, bem como propositura de ação de improbidade administrativa contra os agentes públicos e terceiros que tenham concorrido para a prática de atos de improbidade administrativa, mormente em se considerando e restar constatado que a locação de imóvel, por dispensa de licitação, deu-se de modo contrário à lei e aos princípios que regem a administração pública”, diz extraído do inquérito.

Contrato de Locação – De acordo com o Portal Transparência da Prefeitura de Várzea Grande o contrato de locação de imóvel de propriedade do senhor Itamar Zeitoum foi assinado com o município em 18 de junho de 2012, na gestão de Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSDB).

Na época, o contrato foi assinado com valor inicial de R$ 120 mil pelo prazo de 12 meses, mas depois de receber aditivos de prazo e de preço, ele ficou com valor final de R$ 468.843,00 mil. O contrato foi encerrado em 12 de novembro de 2015 – gestão de Walace Guimarães (PMDB).

Outro Lado - O secretário de Comunicação do município, Marcos Lemos informou ao VG Notícias que o secretário de Defesa Social, Alexander Torres Maia, ainda não foi notificado sobre o procedimento do Ministério Público, e que assim que for irá prestar as devidas informações relacionadas aos contratos e o serviço.

Apesar disso, Lemos garantiu que os contratos com as empresas de Guincho e da locação do imóvel são de gestões passadas e nada tem haver com a administração da prefeita Lucimar Campos (DEM). “Nessa gestão tudo é feito dentro da legalidade”, declarou o secretário.