O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil contra a Prefeitura de Várzea Grande para averiguar a qualidade da assistência odontológica oferecida aos pacientes internados nos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) existentes no Pronto-Socorro Municipal.

De acordo com representação elaborada pela Associação Brasileira de Odontologia, grande parte das UTI’s não oferece assistência odontológica aos pacientes, descumprindo normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Conforme a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), o não fornecimento da assistência favorece as infecções e sepsemias (tipo de infecção na corrente sanguínea), podendo causar pneumonia - doença responsável por 30% das mortes nesse ambiente.

O Ministério Público instaurou procedimento para apurar se a assistência odontológica é oferecida no Pronto-Socorro, no entanto, a Secretaria Municipal de Saúde não atendeu as solicitações do MP referente ao assunto sendo assim instaurado um inquérito civil para apurar os fatos.

“A não prestação do serviço pode configurar violação dos princípios da eficiência e lesão ao direito constitucional”, diz trecho do inquérito.

Outro Lado – Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande limitou-se a dizer que os pacientes de UTI adulto do Pronto-Socorro recebem atendimento odontológico mediante solicitação do médico plantonista.

Confira abaixo a integra da nota:

Com base na solicitação, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande informa que os pacientes de UTI adulto do Pronto-Socorro recebem atendimento odontológico mediante solicitação do médico plantonista da UTI. A diretoria técnica do Pronto-Socorro orienta o serviço odontológico adulto, pediátrica e diretoria clínica que o atendimento odontológico na UTI seja constante.