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MP abre inquérito para averiguar o funcionamento de escolas particulares em VG
O Ministério Público do Estado (MPE/MT), por meio do promotor de Justiça Rodrigo de Araujo Braga Arruda, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande – Defesa da Cidadania e do Consumidor instaurou inquérito Civil Público para averiguar o regular funcionamento de mais três unidades de ensino particulares em Várzea Grande.
Foram abertos inquéritos para averiguar o funcionamento da Escola Hotelzinho, localizada na rua Benedito Vaz de Figueiredo, bairro Cristo Rei, ainda, Escola Hotelzinho - localizada na rua 04, quadra 04, Dom Orlando Chaves, e da Escola Hotelzinho Mundo Mágico, localizada na Rua das Azaléias, no Residencial Aurília Curvo, bairro Cristo Rei.
Segundo representação elaborada pelo Centro Educacional Interativo, os referidos estabelecimentos escolares funcionam irregularmente, informação que foi confirmada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e pelo Conselho Municipal de Educação de Várzea Grande em sede de diligências preliminares.
Caso as instituições de ensino não estejam regulares com as normas e não possuam credenciamento, estarão violando princípios básicos do consumidor, segundo apontou o promotor.
Diante da irregularidade, o Ministério Público requereu ao Conselho Municipal de Educação, esclarecimentos detalhados a respeito dos regulamentos e procedimentos adotados no âmbito administrativo em relação ao funcionamento indevido (não credenciado) dos estabelecimentos de ensino privado, no prazo de 15 dias.
Ainda, requereu informações a Junta Comercial, quanto à documentação referente as constituições das empresas (contrato social ou outro).
Vale lembrar, que o promotor Rodrigo Araújo Braga, já havia aberto Inquérito para averiguar funcionamento da Escola Futuro Brilhante, localizada no bairro Construmat.
Na ocasião a proprietária Glaubia Batista Teodoro afirmou não ter sido notificado pelo MP, e justificou que estava se adequando devido a mudança de endereço, mas que estava tomando todas as medidas para regularizar a unidade escolar.
