O Ministério Público do Estado (MPE/MT), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e Ordem Urbanística, instaurou Procedimento Preparatório para investigar denúncia de obstrução da avenida Governador Ponce Arruda, no Loteamento Pirinéu, em Várzea Grande.
Avenida João Ponce de Arruda
Conforme relatório da Promotora de Justiça, Maria Fernanda Corrêa da Costa, foi constatado que no local há diversas construções irregulares em via pública.
A promotora requereu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo que realizasse vistoria no local a fim de identificar todos os moradores que eventualmente estão alocados em via pública, irregularmente.
No entanto, apesar de confirmar a irregularidade - existência de diversos imóveis construído sobre a avenida João Ponce de Arruda - a Secretaria não forneceu documento e nem a identificação dos responsáveis pelas construções.
Diante disso, a promotora de Justiça concedeu o prazo de 30 dias para o secretário de Desenvolvimento Urbano Municipal, Kalil Baracat, identificar os proprietários das construções irregulares, a fim de determinar a demolição das mesmas.
"Notifique-se a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, para que identifique todas as construções irregulares sobre a avenida João Ponce de Arruda e os respectivos responsáveis. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para vinda do Relatório" destacou Maria Fernanda.
