Moradores de VG podem negociar dívidas com Prefeitura a partir da próxima segunda (16) 

Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Várzea Grande terão a oportunidade de negociar as dívidas ajuizadas ou não, a partir desta segunda-feira (16.10), no Mutirão de Negociação Fiscal 2017. O atendimento à população segue até o dia 01 de novembro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h e aos sábados das 8h às 12h.

Conforme a Prefeitura, estarão disponíveis dois pontos de atendimento ao público, um na sede da Prefeitura de Várzea Grande que atenderá pessoas com débitos não ajuizados, e outro na sede da Procuradoria Fiscal do Município, para atender ao público com débitos já ajuizados.

Nos dois locais, será possível negociar dívidas geradas até a data de 31 de dezembro de 2015, relativas a impostos estaduais e tributos municipais com descontos de até 100% em multas e juros ou parcelamento. Para pagamento à vista é oferecido desconto de 90% sobre o valor da multa moratória e de 80% sobre o valor de juros de mora.

Já para pagamentos parcelados será possível parcelar em até 12 vezes com desconto de 80% sobre o valor das multas e de 70% nos juros de mora. Para parcelamentos de até 24 meses os descontos caem para 50% sobre os valores de multas e juros.

A negociação é promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a Prefeitura de Várzea Grande. A ação faz parte do programa Efetividade na Execução Fiscal, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça que tem objetivo de garantir agilidade, qualidade e eficiência no trâmite dos processos judiciais e administrativos relativos às ações de execução fiscal municipal e estadual.

Segundo Corregedoria-Geral da Justiça, a comarca de Várzea Grande possui 3.530 executivos fiscais municipais em andamento nas três Varas de Fazenda Pública, totalizando um crédito de R$ 72.532.822,67 milhões.