A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), tem 15 dias, a contar a partir desta quinta-feira (27.08), para comprovar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) que cancelou a licitação e o contrato no valor de R$ 2,6 milhões feitos com a empresa Nota Control Tecnologia Ltda, na gestão passada.

O prazo foi estabelecido à atual gestora por meio de acórdão, publicado na edição desta quinta do Diário Oficial de Contas (DOC), que determinou a nulidade do pregão 32/2014, pelo qual foi firmado contrato com a empresa, devido a irregularidades detectadas no certame - possível direcionamento de licitação.

“A atual gestão deve comprovar a este Tribunal, no prazo de 15 dias, aadoção das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta decisão, mais especificamentecom relação ao contrato que se encontra em execução” diz trecho do acórdão.

Além de comprovar por meio de documentos, o cancelamento do pregão 32/2014, a prefeita deverá comprovar o rompimento do contrato com a empresa.

Entenda - A Nota Control foi contratada, durante a gestão de Walace Guimarães (PMDB), por mais de R$ 2,6 milhões para fornecer licença de uso e manutenção do sistema web para gestão dos tributos do município de Várzea Grande.

De acordo com julgamento da representação interna, proposta pelo Ministério Público de Contas contra o município, o pregão 32/2014 continha várias irregularidades.

Por conta da contratação irregular, o ex-prefeito Walace Guimarães foi multado em R$ 6.286,50. Já o pregoeiro oficial do município, na época, Lindolfo Vilela Garcia, foi multado em R$ 1.257,30.