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prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM)

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), publicou a Lei Municipal 4.408/2018 que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo de até R$ 80 milhões junto à Caixa Econômica Federal, para pavimentar ruas e avenidas do município.

De acordo com a publicação, a operação de crédito junto à Caixa será proveniente ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA do Governo Federal), com prazo de pagamento de 120 meses, ou seja, 10 anos.

O valor da dívida será debitado pela Caixa Econômica na conta corrente da Prefeitura Municipal, em que são efetuados os créditos dos recursos do município.

“Fica autorizado o Poder Executivo a dar como garantia do financiamento, valor corrente de direito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios-FPM”, diz trecho extraído da lei.

A Lei cita ainda, que o dinheiro do empréstimo será destinado para obra de pavimentação e drenagem de vias públicas de Várzea Grande, porém, sem especificação dos bairros que serão beneficiados com a execução do serviço.