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O Projeto de Lei Complementar (PLC) 161/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre isenção de taxa de alvará e da taxa de vistoria para taxi em 2018, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária dessa quarta-feira (13.12), na Câmara Municipal de Várzea Grande.
Com o benefício, os taxistas ficam isentos de pagar cerca de R$ 85 mil referentes aos tributos e terão melhores condições para concorrer com o transporte alternativo, a exemplo do Uber.
Ao 
oticias, o secretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, João Benedito Gonçalves Neto, afirmou que o projeto além de atender a reivindicação do Sindicato dos Taxistas de Várzea Grande (SITAVAG), também deverá gerar retorno aos usuários do transporte, que passarão a ter redução no valor da tarifa cobrada pelos taxistas pela corrida.
“O município achou por bem tomar uma medida paliativa, ou seja, temporária, tanto que está fixada apenas para o exercício de 2018, fazendo com que se tornassem exequível a exploração do serviço de taxi. Beneficiando não necessariamente o taxista, mas o usuário do serviço do taxi, para que a tarifa não sofra uma majoração muito forte. Na hora que o Sindicato for fixar a tarifa, vai levar em consideração essa isenção que está sendo dada pelo município, e então, ela irá implicar no cálculo da tarifa”, afirmou.
Neto relatou que a concorrência com o Uber vem causando situações de embaraços aos taxistas. Segundo ele, a gestão tentou solucionar, baseando-se na legislação sobre o transporte urbano de passageiro municipal, mas a regularização ainda necessita passar pela União, logo será pelo Estado e pelo município.
“No município há algum tempo nós tentamos regulamentar e regularizar a situação desse transporte alternativo, mas também não logrou êxito porque as mesmas dificuldades de informação e de parâmetros que a União está encontrando, nós também encontramos. Então, ficou suspenso esse processo de regulamentação”, afirmou o secretário.
O projeto aguarda ser sancionado e publicado pela prefeita Lucimar Campos (DEM).
