A 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande negou pedido da Construtora Leão Marcondes e manteve o processo licitatório da Prefeitura de Várzea Grande, para construir uma escola estadual no bairro Souza Lima.

A empresa ingressou com Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra a Prefeitura, sob alegação de que foi inabilitada na Concorrência Pública 11/2017, por não preencher alguns quesitos do edital do certame. Porém, a empresa contesta a inabilitação, pois, segundo ela, preencheu todos os requisitos.

No recurso, a empresa informou que abertura das propostas ocorreriam no último dia 25 de janeiro, e diante disso requereu a concessão da medida liminar para provisoriamente garantir a imediata suspensão da licitação, bem como todo ato administrativo tendente a contratação da empresa declarada vencedora até julgamento do mérito.

No entanto, o juízo da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública negou a suspensão da licitação da Prefeitura, apontando que no pedido da Leão Marcondes “não foram atendidos os requisitos intrínsecos para impetração do respectivo mandado de segurança”. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da Justiça (DJE) que circula nesta segunda-feira (29.01).

Além disso, o magistrado citou que a construtora não anexou aos autos o edital da Concorrência Pública 11/2017 para saber os requisitos exigidos no certame, e se a inabilitação da empresa está enquadrada nos ditames exigidos pelo processo licitatório.

“Por tais motivos, sem mais delongas, indefiro a inicial ao passo em que julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV do NCPC, c/c com o artigo 10, da Lei nº 12.016/2009. Processo isento de custas (art. 10, inciso XXII, da Constituição do Estado de Mato Grosso) ”, diz trecho extraído da decisão.

Vale lembrar que a empresa Leão Marcondes pertence a Itamar Marcondes Neto e Ana Tereza de Almeida. Consta como endereço da empresa a Rodovia Dos Imigrantes, S/N, Km 25, Sala 06, Jardim Eldorado, Várzea Grande.

Concorrência Pública 011/2017 - A Concorrência Pública 011/2017 tem como objeto a contratação de empresa para construir uma escola estadual no bairro Souza Lima, em Várzea Grande. A unidade será destinada atender até 500 alunos por turno, ou seja, um total de 1.500 alunos.

A escola contará com 16 salas de aula, sala de articulação, biblioteca e laboratórios de física, informática e química, espaços administrativos, arquivo, copa, e sanitários, refeitório e cozinha com área de higienização, cocção, depósito de alimentos, depósito de utensílios, sanitários e serviços. Ela ainda terá uma quadra poliesportiva com vestiários feminino e masculino.

Orçada em R$ 8 milhões, a obra deve ser concluída, a partir da assinatura da ordem de serviço, no prazo de 300 dias, ou seja, em aproximadamente 10 meses.

O processo licitatório está na fase de lances, e consta com quatro construtoras credenciadas no certame sendo eles: Hábil Construtora (com sede em Sinop); Ethos Locadora e Serviços de Engenharia; Geosolo Engenharia, Planejamento e Consultoria; e BC Tempo Novo Construtora (todos com sede em Cuiabá).