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Secretaria de Assistência Social de Várzea Grande está convocando pessoas acima de 60 anos para emissão da Carteira do Idoso e para inscrição no cadastro único do governo Federal. De acordo com a secretária de Assistência Social, Kathe Maria Martins, a atualização é necessária para que o idoso não perca o benefício da prestação continuada.

“A Secretaria de Assistência Social sempre fez esse atendimento, só que atualmente todos os beneficiários do benefício da prestação continuada que geralmente são os idosos e pessoas com deficiência, têm que estar inscritos no cadastro único. Então, nos estamos fazendo esse chamamento para inscrição de cadastro único e para pegar a carteirinha do idoso, para eles não perderem o benefício da prestação continuada”, alertou.

Conforme a secretária, a exigência é uma normativa nova do governo Federal, portanto, a pasta deverá fazer o cadastro até dezembro 2017. “Começamos a divulgação esta semana, já estamos divulgando nos Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Temos uma equipe de oito profissionais em cada sede e três profissionais em cada CRAS, vamos também realizar mutirões para atender a demanda”, destacou Kathe.

A Carteira do Idoso permite a gratuidade ou desconto de 50% no valor das passagens de viagens interestaduais, de acordo com a lei 10.741 (Estatuto do Idoso) e o decreto 5.934/06. A principal função da Carteira é assegurar que idosos com renda inferior a dois salários mínimos e que não possuem comprovante de renda (contracheques ou comprovante emitido pelo empregador, Carteira de Trabalho atualizada, carnês do INSS, extrato de pagamento de benefício, aposentadoria ou previdência) tenham os mesmos direitos de quem pode comprovar renda.

Para obter a Carteira do Idoso, o cidadão deverá fazer parte do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal e comparecer a sede Secretaria, localizado na avenida Castelo Branco, em horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, munidos de documento pessoal com foto (RG ou Carteira de Trabalho).

O cadastro também exige comprovante de residência e documento de familiares com foto, caso resida com eles. Uma vez cadastrado, o idoso recebe o Número de Identificação Social (NIS). A carteira terá validade de dois anos em todo o território nacional.