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O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública pedindo que seja reformada a Escola Estadual Irene Gomes de Campos, localizada no bairro Figueirinha, em Várzea Grande. A ação foi protocolada pelo promotor de justiça, José Mariano de Almeida Neto, em sete de dezembro.

Conforme o promotor, a Escola necessita de urgentes reformas estruturais para evitar que ocorra algum acidente contra a comunidade escolar. “A Escola Estadual Irene Gomes de Campos necessita de urgentes reformas estruturais a fim de evitar riscos aos alunos, e, principalmente, para proporcionar e prestar serviço adequado de educação, isto é, com regularidade, continuidade, eficiência, segurança e qualidade, aos alunos que ali estão matriculados, razão pela qual deve o Estado de Mato Grosso ser compelido a realizar as reformas necessárias”, relata.

Consta do documento, que vários fatores prejudicam o funcionamento da unidade de ensino. “De acordo com a certidão de fls. 235/236, e registros fotográficos, a parte elétrica é muito antiga, o que leva a fase a cair constantemente; o telhado possui muitas goteiras; a fossa transborda com frequência; há necessidade de ampliação e reforma dos banheiros utilizados pelos alunos; os computadores do laboratório de informática são do ano de 1997, necessitando de uma substituição urgente; recursos para os alunos portadores de deficiência; reforma na biblioteca e salas de aula”, consta.

 

Mariano relata, que se a situação permanecer poderá gerar lesões graves e de difícil reparação aos alunos. “Caso persista, portanto, a negligência e omissão do Estado de Mato Grosso, os discentes, repita-se, principalmente os mais carentes, já privadas de uma gama imensa de direitos, poderão sofrer danos irreparáveis”, declara.

Por fim, O MPE pede que Poder Judiciário obrigue que o Estado garanta a reforma da unidade de ensino. “Seja a vertente ação julgada procedente em todos os seus aspectos, para condenar o Estado de Mato Grosso à obrigação de fazer consistente na imediata reforma na Escola Estadual Irene Gomes de Campos, sanando-se todas as irregularidades apontadas na vertente Ação Civil Pública”, pede o promotor.

Outro lado - Na ação a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) declarou que as irregularidades poderão ser sanadas por meio de verbas emergenciais que deverão ser requeridas pela direção da escola, contudo, os repasses só poderão ocorrer se houver disponibilidade orçamentária.