SEMMADRS

 

A fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS) fez 59 atendimentos em 2018 devido ao som alto. Conforme o coordenador de fiscalização da SEMMADRS, Edipson Morbeck Júnior, a maioria das festas há uma entrada descontrolada de menores e que possivelmente há venda de bebidas para eles.

“A maioria das vezes a gente fiscaliza se tem licenciamento ou se tem autorização da Secretaria para a questão da utilização sonora. A poluição sonora é crime a gente notifica e embarga, depois encaminhamos para a Promotoria à pedido da promotora para fazer vistoria. Agora, o organizador do evento deve arcar com as consequências da sua desobediência” , relata Morbeck.

Ele ainda conta que muitas das festas fiscalizadas pela Secretaria são organizadas pela criminalidade. “Muitas das festas que pegamos são organizadas pelas as organizações criminosas, por isso, a fiscalização tem o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, sabemos que existem pessoas do bem e do mal", observa.

Segundo Morbeck, a fiscalização trabalha através das denúncias. “A gente trabalha em cima de denúncia, no momento em que o munícipe reclama que o som está incomodando a gente fiscaliza e notifica. Se ele não obedecer, a gente embarga e multa até que o estabelecimento se adeque à legislação vigente”, explica.

O coordenador de fiscalização explica que a multa vai para um fundo específico da Secretaria. “A multa vai para o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMA) mas existe trâmites, tem prazo para recorrer, mas, já lançamos para o sistema. O fundo é usado exclusivamente pela Secretaria de Meio Ambiente para adquirir equipamentos, melhorar estrutura da Secretaria, entre outras coisas”, disse.

Morbeck conta que a quantidade permitida de decibéis é de 54, porém, já foi constatado o valor de até 120 decibéis. “A gente tem como prioridade zelar pela saúde das pessoas. A gente não quer acabar com as festas e atrapalha-las, queremos apenas garantir o direito das pessoas”, destaca.

Legislativo vs fiscalização - Uma ocorrência muito famosa, é do caso da festa Resenha Fim de Tarde das Estrelas, foi realizada dia (16.12) no Engordador, que foi defendida pelo vereador Carlos Garcia (PSB) na tribuna da Câmara Municipal. Ele até chegou a dizer que daria um “peitaço” na fiscalização.

Alguns vereadores contestam a Lei do Silêncio. Jânio Calistro (PSD) e Gisa Barros (PSB) participaram de uma reunião com alguns representantes do lambadão e de festas religiosas. “Não me preocupo com isso, apenas vou seguir o que está na lei. A Secretaria irá cumprir o que está escrito e estamos seguindo a lei que os próprios vereadores aprovaram”, declara Morbeck.

Denúncia - As denúncias para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente podem ser feitas pelos números (65) 3694-2684 / 3682 - 6828 ou 3694-1885