MPF apura irregularidades no pagamento de bolsa família e financiadores de campanha em VG

O Ministério Público Federal (MPF) investiga possíveis pagamentos de bolsa família para servidores públicos, empresários e pessoas falecidas ocorridos em Várzea Grande, entre os anos de 2013 e maio de 2016

De acordo com o procedimento, a procurador da República, Alisson Nelicio Cirilo Campos, instaurou uma portaria para apurar as circunstâncias objetivas e subjetivas de possíveis pagamentos irregulares a título de Bolsa Família, realizados em Várzea Grande considerando a condição econômico-financeira dos beneficiários.

No procedimento não é revelado o número de pessoas que teriam recebido o benefício de forma ilegal e nem o valor total supostamente pago de maneira indevida.

Porém, ele encaminhou este mês uma recomendação a prefeita Lucimar Campos (DEM) apontando pagamento de benefício do bolsa família aos servidores públicos, cuja família cadastrada seja composta por quatro ou menos pessoas, doadores de campanha em valores superiores ao recebido no programa federal, proprietários/responsáveis por empresas ativas, servidores públicos (independente da composição da família) e cumulativamente, doadores de campanha (independente do valor doado), e pagamentos de benefício a pessoas já falecidas.

Para esses casos, a promotor determinou que a Prefeitura promova, em no máximo 60 dias, revisão dos cadastros do bolsa família, sendo que o processo deve ser precedido de visita às famílias beneficiárias, com foco especial na caracterização do requisito de renda per capita vinculado à situação de pobreza e miserabilidade.

Sobre os benefícios que vierem a ser cancelados em razão da revisão anteriormente recomendada, Alisson Nelicio solicitou que seja enviados ao MPF, em no máximo 60 dias, uma planilha editável, salva em formato CSV (Excel, Libre Calc ou outro programa), gravada em CD ou DVD (não enviar versão impressa), contendo os CPF's dos beneficiários cujo benefício foi cancelado.

“Como medida de publicidade e conscientização dos beneficiários do PBF, seus familiares e eventuais outros interessados, a Prefeitura deverá promover a afixação do inteiro teor da presente recomendação em locais visíveis de suas repartições e das agências da Caixa Econômica Federal em seu território, pelo prazo de seis meses a contar do recebimento desta recomendação”, diz trecho da recomendação.

O procurador determinou a instauração de inquérito civil para melhor apurar os supostos pagamentos ilegais da bolsa família no município.

Outro Lado – A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande encaminhou nota explicando os fatos relacionados ao Bolsa Família no município. Veja nota abaixo na integra.

A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande - SECOM/VG, esclarece quanto a notificação do Ministério Público Federal a respeito de possíveis falhas e irregularidades nos cadastros do Programa Social Bolsa Família que;

Compete a Administração Municipal através da Secretaria de Assistência Social o cadastramento das famílias e pessoas que se encontram em pobreza extrema e miserabilidade e que são inseridas no Programa do Governo Federal Bolsa Família;

Em Várzea Grande são mais de 16 mil pessoas inscritas e que terão que passar por uma triagem por determinação do Ministério Público Federal - MPF, o que provavelmente vai demandar mais prazo do que o oferecido pelo órgão de controle para os levantamentos e requisições necessárias;

Em tempo, a Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande - SECOM/VG, informa ainda que todo o cuidado é sempre adotado no cadastramento das famílias e pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza, apesar da atual administração já ter recebido em maio de 2015, quando assumiu a administração de Várzea Grande. a maior parte dos atuais cadastrados.

A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande informa ainda que por determinação superior a Secretaria de Assistência Social fará o recadastramento de todos os beneficiados pelo Bolsa Família com o intuito de validar o benefício para aqueles que realmente necessitam do mesmo que tem um alto alcance social de redistribuição de renda.