Após articulação da vereadora por Várzea Grande, Sumaia Leite (Solidariedade), o projeto de lei complementar que transforma a Secretaria da Guarda Municipal em Secretaria Municipal de Defesa Social, foi aprovado por maioria dos parlamentares em sessão dessa quarta-feira (17.09). O projeto é de autoria do Poder Executivo.

Antes de o projeto ir à votação no Legislativo, Sumaia se reuniu com representantes do Executivo para alterar alguns pontos da lei, entre eles, o parágrafo primeiro do artigo 12, que regulamenta o Conselho de Segurança Municipal, órgão consultivo, que irá atuar como aconselhamento, propondo sugestões e programas de política de segurança urbana em Várzea Grande.

A vereadora pediu para que um representante da Câmara também fosse incluso no Conselho, pois, na proposta antiga não constava.

Outro artigo modificado por sugestão de Sumaia foi a inserção na lei que órgãos vinculados à Secretaria de Governo passarão a ser vinculados à nova pasta, como por exemplo, a Coordenadoria da Defesa Civil e a Coordenadoria da Junta do Serviço Militar.

Sumaia ainda pediu para que a Lei especificasse de onde sairia a dotação orçamentária, já que no projeto apresentado pelo Executivo não dispunha.

Durante a discussão do projeto de lei em sessão dessa quarta (17), Sumaia parabenizou o Executivo pela transparência e pela democracia, pois, conforme ela, o projeto foi lido em sessão da semana passada e distribuído para análise dos parlamentares, o que a oportunizou de estudar a Lei e detectar falhas em alguns artigos, e posterior apresentação das correções ao Executivo, as quais foram acatadas.

A vereadora citou que após a aprovação da criação da nova Secretaria há vários trabalhos a serem executados, a começar pela reestruturação do Estatuto da Guarda Municipal – que terá que ser revista. Ainda, terá que trabalhar na questão da hierarquia e na Corregedoria da Guarda Municipal.

Conforme ela, o Legislativo terá que acompanhar a edição do decreto que regulamentará as atividades da nova pasta, prevista no artigo 20 da lei, com prazo estipulado em 180 dias. “É muito importante reestruturar a Guarda Municipal, e espero que por meio da criação desta pasta, possamos estabelecer convênios junto ao Governo do Estado, e que o Governo do Estado efetivamente, possa colaborar e ser parceiro do município” disse ao defender o projeto de lei na tribuna.

Para a vereadora, a aprovação do projeto foi de suma importância, pois, será por meio desta nova pasta que a Guarda Municipal será reestruturada, o que irá proporcionar melhor estrutura de trabalho aos agentes da Guarda Municipal, considerados por Sumaia como heróis, já que atualmente desempenham suas funções sem o mínimo de estrutura.

“Os guardas municipais são heróis. Eles trabalham sem armamento apropriado, não tem condições de trabalho suficiente, são inúmeras as dificuldades dessa corporação. E durante a reunião a qual eu participei, o Executivo passou a intenção de dar mais condições para a Guarda Municipal, com cursos de capacitação, que desde a sua criação não foram capacitados” finalizou.