O ex-subprocurador da Prefeitura de Várzea Grande, Jorge Luiz Dutra de Paula, foi condenado pelo município por suposto crime contra a administração pública. Ele está proibido de ter vínculo funcional público com o município por cinco anos. A informação consta no ato 516/2017, publicado nesta sexta-feira (17.11) no Jornal Oficial dos Municípios (AMM).

De acordo com ato, por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Dutra  estava sendo investigado por lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal; participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio, e nessa qualidade transacionar com o município; utilizar pessoa ou recursos materiais em serviços ou atividades particulares.

O PAD foi instaurado em 20 de março de 2015, sendo concluso no último dia 06 deste mês, após a prefeita Lucimar Campos (DEM) acatar, em todos os seus termos, o Relatório proferido pela Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares.

“Acolher, em todos os seus termos, o Relatório proferido pela Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, por estar de acordo com as provas dos Autos, e JULGAR que o ex-servidor JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA, matrícula 95483, incorreu na prática de conduta tipificada no artigo 142, X e XIII da Lei Municipal nº 1.164/91 e procedeu de forma desidiosa, tipificada no artigo 127, XIV do mesmo diploma legal, e converter a exoneração concedida através do Ato nº 310/2015 em DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO, conforme Art. 137, inciso V da Lei Municipal 1.164/1991 e declarar o ex-servidor incompatibilizado para nova investidura em cargo público municipal pelo período mínimo de 05 (cinco) anos, conforme Art. 147 e seu Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.164/91”, diz trecho da publicação.

Vale lembrar que o advogado Jorge Luiz Dutra de Paula ocupou cargo de subprocurador da Prefeitura na gestão do ex-prefeito Murilo Domingos (PR). Conforme o Portal Transparência da Prefeitura, o último cargo ocupado pelo advogado no munícipio foi de assessor jurídico na Secretaria Municipal de Saúde, entre janeiro e maio de 2015 na gestão de Walace Guimarães (PMDB).