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Vigilância Sanitária em Várzea Grande

Empresários de Várzea de Grande denunciam irregularidades na aplicação de infrações sanitárias por parte da Prefeitura Municipal, como também no julgamento dos recursos protocolados pelas empresas referente a multas aplicadas.

Em denúncia encaminhada ao oticias, empresários relatam que atualmente grande parte dos fiscais que atuam na Vigilância Sanitária em Várzea Grande não são concursados, e não teriam conhecimento técnico especifico para desempenhar as funções.

Conforme eles, a prova da ilegalidade estaria na contratação recente de quatro servidores por meio da portaria GAB/SMS/VG N° 108, de 18 de agosto de 2017. Veja a publicação no final da matéria.

Além disso, os empresários relataram que na Vigilância Sanitária de Várzea Grande não conta com uma “junta administrativa julgadora” para analisar e julgar os recursos apresentados por empresas que eventualmente receberam alguma multa por estarem funcionando em desacordo com normas de saúde.

Conforme denunciado, os recursos protocolados pelas empresas estariam sendo analisados por uma servidora, identificada como Ana, e pela gerente da Vigilância Sanitária, Waldinete Almeida Dantas. “Elas analisam e julgam os recursos sem nem baseamento jurídico. Os recursos deveriam ser julgados por uma junta administrativa, constando nela uma pessoa formada em direito. O que está acontecendo e que estão elaborando pareceres da forma que entende necessário e negando recurso das empresas”, finalizou um empresário que não quis se identificar temendo possíveis represálias.

Outro Lado - Em entrevista ao tícias o diretor da Vigilância Sanitária em Várzea Grande, Juliano Silva Melo, negou as irregularidades.

Sobre a nomeação dos fiscais, Juliano explicou que dos atuais 20 fiscais sanitários lotados na Vigilância Sanitária do município, sete são concursados e 13 foram nomeados para exercerem a função por meio delegação do Poder Executivo. Segundo ele, essa forma de nomeação dos fiscais é realizada no âmbito do governo do Estado, em vários municípios de Mato Grosso, e até mesmo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“As pessoas delegadas para serem fiscais sanitários tem conhecimentos técnicos suficiente para desempenhar a função. Na nossa gestão estamos nomeando como fiscais pessoas com nível superior para tratar de assuntos mais complexos. Antes, existia apenas fiscais de nível técnico. Não existe nenhuma legalidade, até porque desconhecemos lei que estabelece a exigência dessa função ser exercida por servidor de carreira”, disse.

Sobre a forma de análise e julgamento dos recursos protocolados pelas empresas, o diretor da Vigilância Sanitária argumentou que no município não existe uma lei especifica que estabelece a formação de “junta administrativa”, e garantiu “total transparência, legalidade e direito à ampla defesa das empresas” no que se refere aos processos analisados pelo órgão.

“Dentro da Vigilância Sanitária existe três instâncias que a empresa pode apresentar o recurso. Em cada uma delas o empresário pode ingressar com até três recursos. Além disso, caso o empresário discordar da decisão da Vigilância Sanitária ele pode levar o processo para a justiça comum. Então não está ocorrendo nenhuma ilegalidade”, finalizou Melo.