A Câmara de Vereadores de Várzea Grande está respaldando o Ministério Público do Estado, para cobrar explicações sobre os motivos que levaram a Prefeitura de Várzea Grande a reduzir o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde na Lei Orçamentária Anual de 2016 (LOA/2016). A informação é da vereadora e membro da Comissão de Saúde da Casa de Leis, Sumaia Leite (Solidariedade).
De acordo com Sumaia, nessa quarta-feira (25.11), o secretário municipal de Planejamento, José Augusto de Moraes esteve na Câmara municipal, em reunião no gabinete do presidente Jânio Calistro (PMDB), para explicar os motivos da redução do orçamento.
Segundo Sumaia, o secretário argumentou que a redução da verba destinada à Saúde se deu pelo fato de vários projetos oriundos de convênios terem sido finalizados, como por exemplo, a implantação da UPA do Ipase, bem como, outras Unidades Básicas de saúde.
“Conforme o secretário explicou, não houve redução de gastos, mas sim, finalização de projetos e cumprimentos de programas orçamentários previstos com base na arrecadação do exercício anterior” destacou a parlamentar.
A vereadora disse que o secretário também esclareceu que o limite constitucional mínimo de investimento na Saúde que seria de 15%, passará, nessa atual gestão, para 18%. “Quanto à redução do orçamento da Saúde para 2016, de uma maneira geral e para melhor entendimento, a Administração trabalhou com uma projeção cuja memoria de calculo é de: receita arrecadada até junho dividido por 6 vezes 12 meses – Fonte: IPCA.IBGE: 9%” explicou.
Sumaia disse que em respeito ao MPE e a sociedade várzea-grandense irá encaminhar as explicações do secretário ao órgão fiscalizador e a Câmara ficará a disposição do MPE para ajudar a esclarecer a redução no orçamento da Saúde.
Entenda - O Ministério Público do Estado, por meio da 6ª Promotoria de Justiça – Defesa da Cidadania e Consumidor, instaurou inquérito civil público para apurar a redução no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde na Lei Orçamentária Anual de 20016 (LOA/2016).
De acordo com a portaria, a previsão orçamentária para o ano de 2016, na área de Saúde, será de R$ 131.931.016,00, ao passo que nos anos anteriores os valores foram, respectivamente: R$ 133.974.793,49 (2015), e R$ 133.904.647,20 (2014).
Conforme o MPE, áreas de menos relevância que a Saúde estão sendo contempladas com orçamento bem maior, como é o caso da Secretaria de Esporte e Lazer, cujo orçamento estimado para 2016 é de R$ 148.186.657,40. Caso fique configurada em tese, a violação ao princípio constitucional da eficiência e a da moralidade, o Ministério Público deverá ingressar com ação judicial contra os gestores responsáveis.
