Pessoas físicas ou jurídicas que se encontram em débito com a Prefeitura de Várzea Grande, em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), alvará e taxas, como: desenvolvimento urbano, meio ambiente e serviço público, poderão negociar a quitação dessas dívidas durante o Mutirão Fiscal deste ano. O mutirão inicia na próxima segunda-feira (16.09) e seguirá até 18 de outubro.
Para que seja feita a negociação de dívidas administrativas é necessário dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária ou na Subprefeitura do bairro Cristo Rei. Já as dívidas que foram judicializadas serão negociadas na Procuradoria Geral do Município.
Pagamentos a vista terão 95% de desconto nos juros e multas. Já o parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes, também com descontos, sendo de 85% para quem parcelar em até 6 vezes; em até 12 vezes, 75%; em até 18 vezes, 60%; em até 24 vezes, 50%; em até 36 vezes, 40%.
Além disso, o valor da parcela mínima passou de R$ 87,96 para R$ 58,64, para que as parcelas sejam mais acessíveis à todos. “A gente entende que está havendo a crise, se a parcela fica muito alta, onera demais o contribuinte. A gente optou por fazer uma parcela menor para que as pessoas tenham mais condições de estar aderindo esse parcelamento”, explicou a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, ao oticias.
Os interessados deverão comparecer ao local munidos de documentos pessoais, documentos dos imóveis e conta de água ou luz. Além disso, para que possa ser beneficiado com o mutirão, o contribuinte precisa realizar atualização cadastral. Os atendimentos serão de segunda à sexta-feira, das 8 horas às 17 horas, no entanto, há a possibilidade do horário de serviço ser estendido. “Se a gente ver que está havendo muita procura, vamos estender o horário e estaremos pegando outros dias também”, acrescenta Lucinéia.
A estimativa de arrecadação é de R$ 127.200.000,00 milhões entre dívidas administrativas ou judicializadas. O valor será utilizado em mais de 167 obras que estão em execução ou já foram inauguradas neste ano de 2019.