O Ministério Público Estadual (MPE/MT) abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no contrato de mais de R$ 31,4 milhões, firmando entre a Prefeitura de Várzea Grande e o Instituto Brasília Para o Bem-Estar do Servidor Público (IBESP) na gestão do ex-prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves - Tião da Zaeli (PSD).

De acordo com denúncia encaminhada ao MP, em 26 de novembro de 2011, Zaeli firmou um contrato com a instituição, no valor de R$ 31.430.333,33 milhões, para prestação de serviço de pesquisa e desenvolvimento institucional e tecnológico.

Conforme o contrato, a IBESP tinha como “obrigaçāo” recuperar créditos, de forma não restritiva, mas em especial no tocante à: compensação entre regimes distintos (Comprev); dívida pública, fundada e flutuante; análise da base de cálculo adotada para pagamento do PASEP; ISS LEASING; ISS Cartões; monetização da dívida ativa; encontro de contas com o INSS; cota parte do ICMS.

O contrato com a instituição foi encerrado em 26 de novembro de 2013, durante a gestão do prefeito cassado Walace Guimarães (PMDB).

Na denúncia não cita se pagamentos foram efetuados a IBESP e se o serviço foi prestado à Prefeitura. Em consulta ao “portal transparência” da Prefeitura a reportagem do VG Notícias não encontrou nenhum pagamento realizado a instituição e muito menos valor empenhado para realização do pagamento.

Caso a denúncia seja comprovada, os ex-prefeitos e responsáveis pela instituição podem responder por improbidade administrativa devido à conduta ferir os princípios que norteiam a Administração Pública