O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) deve realizar em 2017 um concurso público para contratação de 145 servidores.
De acordo com o presidente da autarquia, Ricardo Azevedo, a realização do concurso será necessária para cumprir recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Nesta quarta-feira (14.12), os vereadores de Várzea Grande aprovaram o projeto de Lei Complementar 61/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no orçamento do município, liberando o DAE/VG para fazer a contratação de empresa especializada para realizar o concurso público.
Conforme a Lei Complementar, fica autorizado a autarquia abrir crédito adicional, no orçamento vigente de 2017, no valor de R$ 500 mil referente à realização concurso público.
Na Lei consta que os recursos a serem utilizados na contratação da empresa serão remanejados do próprio DAE/VG, que estavam previstos para custear saneamento básico, e para manutenção e pagamento de encargos das atividades da autarquia.
“Caso a arrecadação acima, não atinja o valor previsto, fica o Departamento de Água e Esgoto – DAE autorizado a complementar com recursos próprio o custeio com o concurso público, e, caso a arrecadação seja superior ao previsto, fica autorizado à utilização do saldo remanescente com despesas inerentes as atividades do DAE/VG”, diz trecho do LC 61/2016.
Apesar da aprovação da abertura do crédito adicional, o DAE/VG não tem previsão em qual período de 2017 o concurso público seja realizado.
Segundo a autarquia, dos 145 cargos, 118 serão para nível médio, 18 nível fundamental e nove para nível superior.