A Prefeitura de Várzea Grande instituiu Comissão Especial de Tomadas de Contas para investigar pagamentos irregulares, feitos na gestão do ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB) para as empresas ACPI Assessoria, Consultoria, Planejamento e Informática Ltda e a Diviplac Empreendimentos Comerciais Ltda ME. A criação da Comissão Especial segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).
De acordo com portaria 128/SAD/2016, publicada na edição desta segunda-feira do Jornal Oficial dos Municípios (AMM), a Comissão tem objetivo de apurar a extensão do dano causado ao erário e a identificação das pessoas físicas ou jurídicas que concorreram ou lhe deram causa.
Uma das atribuições da Comissão será investigar o contrato de R$ 8.724.960,00 milhões, feitos com a Diviplac, em 2013, cujo objeto era prestação de serviço de instalação, manutenção, limpeza, remanejamento (desmontagem e montagem) de parede dry wall, gesso, divisórias, persianas, pisos, vidros, armários, estantes, forro de fibra mineral e PVC, persiana vertical e horizontal, incluindo o fornecimento de materiais necessários para atender as Secretarias municipais.
Conforme consta na portaria, não há comprovação efetiva da execução da prestação de serviços da empresa. Apesar de o valor do contrato ser de mais de R$ 8,7 milhões, de 2013 – ano que foi firmado – a dezembro de 2015, foram pagos R$ 3.796.404,67 milhões para a empresa, sendo R$ 884.221,50 em 2013, R$ 1.454.669,30 em 2014 e R$ 1.457.513,87 em 2015.
Vale destacar, que em 07 de dezembro de 2015, gestão Lucimar Campos (DEM), este contrato sofreu uma redução no valor equivalente a R$ 2.908.320,00 – passando a custar R$ 5.816.640,00.
Quanto a ACPI, conforme artigo 3º da portaria, a Comissão irá apurar a responsabilidade pelo pagamento de despesas oriundas do Contrato nº 14/2013.
A ACPI prestava serviços de locação de Software da Administração Pública, Receita e Finanças ao município. O valor do contrato investigado era de R$ 193.341,00.
Comissão - A Comissão é composta pelos seguintes servidores: Mayara Maria da Silva – presidente, Diego Francisco Carvalho da Costa – membro, Rosa Maria Espírito Santo Leque - membro e Naiane Cristina Negrão – suplente.
