A Lei 4.157/2016, que cede imóvel de Várzea Grande ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), para implantação instalação de um Campus no município foi publicada no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) que circula nesta quarta (01.06).

Segundo a Lei, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Lucimar Campos (DEM), o Poder Executivo Municipal fica autorizado a realizar a cessão ao Instituto, de imóvel com área total de 2.853,00 m², localizado no “Chapéu do Sol”.

A área para a construção do imóvel foi doada ao município pelo empresário, Juarez Ductievicz. Além da área para construção do campus da IFMT – 10 hectares -, o empresário doou 80 hectares para construção do campus da UFMT em Várzea Grande.

“O imóvel a ser cedido será para implementação das atividades da escola técnica” diz parágrafo único do artigo primeiro da Lei.

Conforme consta no parágrafo segundo da Lei, “a cessão terá prazo de dois anos, a contar da data da assinatura do Termo de Cessão, podendo ser prorrogada por igual período”.

A Procuradoria Geral do Município será a responsável pelos trâmites para efetivar a cessão do imóvel.