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Prefeitura e Defensoria Pública assinam Termo de Cooperação Técnica para regularizar fundiária em VG

Estimativas apontam que existem em Várzea Grande cerca de 50 mil famílias sem a posse definitiva de seus imóveis residenciais, assentamentos e domicílios, e para regularizar a situação, a Prefeitura de Várzea Grande e a Defensoria Pública de Mato Grosso, assinaram o Termo de Cooperação Técnica para a regularização fundiária urbana e rural.

Estas famílias poderão receber sua escrituração definitiva e sem custos, pois a Medida Provisória 759, garante para aqueles sem condições financeiras a regularização gratuitamente. Os primeiros títulos devem ser entregues em 90 dias. 

“Estamos trabalhando para que até 80% sejam regularizados nos próximos anos, mas sempre vamos perseguir 100%, pois a dignidade de um lar vem da propriedade que o homem ou a mulher possam garantir para sua família, pois o esteio de todos é o lar que lhe garante abrigo, segurança e porque não dizer a felicidade”, destacou a prefeita Lucimar Campos.

Lucimar enfatizou que Várzea Grande está dando continuidade a um trabalho que já vem sendo realizado no município, e lembrou, que mil títulos foram entregues nos dois primeiros meses de sua gestão em 2015, e beneficiaram os moradores do bairro Novo Mato Grosso, antigo 13 de setembro.

“No entanto, junto à Defensoria, Várzea Grande dá um salto e um passo importante na aceleração dos processos de regularização fundiária urbana e rural. Pois juntos vamos alavancar os trabalhos e ampliar essa que considero ser uma das maiores ações de cidadania social que o poder público pode oferecer aos seus cidadãos, que é o direito legal a sua moradia”.

O secretário municipal de Assuntos Estratégicos, ex-senador Jaime Campos, disse que este ato celebra o marco de mais uma ação de justiça social em Várzea Grande.

“Temos conjuntos habitacionais com mais de 20 anos de existência, como Alberto Canellas e Cohab Dom Bosco, nos quais seus moradores seguem até hoje sem acesso à escrituração. Locais como esses impedem investimentos, travam geração de receitas e mantém essas famílias em estado constante de insegurança. Temos de fazer justiça social e promover a cidadania por meio da escrituração pública definitiva dessas propriedades”.

O defensor Público Geral, Sílvio Jefferson de Santana, acredita que a parceria vai possibilitar, em menos tempo, a regularização fundiária de grande parte da cidade.

“Todo o trabalho estará alicerçado sobre a Medida Provisória 759 que facilita a regularização fundiária em áreas urbanas que tem como objetivo promover o acesso da população de baixa renda à moradia, pois isenta a população de custos, impedindo cobranças por parte dos cartórios. As mudanças também valem para imóveis em áreas consideradas rurais, mas que com o crescimento da cidade e com o reordenamento urbano já estão próximas de áreas urbanas, como por exemplo, a região do Engordador”. Ele acrescentou ainda que com a força-tarefa e a parceria será possível cumprir os prazos estabelecidos pela municipalidade em entregar os primeiros títulos em 90 dias.

O coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública, Air Praeiro Alves, explicou que as famílias que são alvo da ação não terão custo algum para ter acesso à escrituração do imóvel. “A titulação não é apenas dar a posse definitiva, e sim tratar de questões jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais”. (Com Secom/VG).