Denúncia encaminhada à reportagem do oticias na última segunda-feira (12.08), acusa os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar de Várzea Grande, de fazerem campanha eleitoral nas redes sociais antes da data prevista, ou seja, propaganda extemporânea, o que seria proibido no edital.

Em uma das denúncias, aponta que a irmã de uma candidata usa sua página do Facebook para pedir o apoio de todos para eleger a irmã. “Prezados amigos! Peço encarecidamente o apoio de todos para eleger a minha irmã, a conselheira tutelar de Várzea Grande. Conto com o seu voto..”, trecho extraído da publicação.

De acordo com o Edital Nº. 01/2019/CMDCA a campanha eleitoral terá início em 30 de agosto - dia em que será publicada a lista definitiva dos candidatos habilitados.

“No dia 30 de agosto de 2019, será divulgada a lista definitiva dos candidatos habilitados, constando nome completo de cada um, com indicação do respectivo número e do nome, nome social ou apelido que será utilizado na cédula de votação, sendo publicada no Diário Oficial dos Municípios e afixada nas sedes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Várzea Grande, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)”, diz trecho do edital.

O oticias conversou com a secretária Executiva do CMDCA, Helenita Maria Dall’Oglio Moccelini que afirmou que se as denúncias forem confirmadas, e o candidato estiver infringindo as leis, poderá ser penalizado com o cancelamento da candidatura. “Os candidatos sabem que não podem fazer propaganda antes da data prevista, aí eles colocam os parentes para fazerem, mas acaba sendo a mesma coisa”.

Ela ressaltou que caso algum candidato se sentir lesado pelas propagandas, ele pode denunciar na sede do Conselho Tutelar de Várzea Grande desde que apresente fatos comprovando a propaganda extemporânea.

Segundo a secretária, o órgão tem recebido várias denúncias por telefone, porém, por falta de provas físicas, nenhum Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado.

Ela ainda informou que recebeu informações de que mais ou menos 20 denúncias foram feitas diretamente no Ministério Público de Mato Grosso.

“O promotor já abriu vários procedimentos, ele solicita os documentos aqui do Conselho e nós encaminhamos. As pessoas vão direto até o Ministério, para elas têm mais respaldo”, finalizou.

No entanto, a assessoria do Ministério Público Estadual (MPE) informou ao oticias que as denúncias encaminhadas ao órgão são remetidas ao Conselho Tutelar, pois cabe a comissão organizadora penalizar o candidato que infringir as regras do edital. “O candidato que não observar os termos deste edital poderá ter a sua candidatura impugnada pela Comissão Organizadora”, diz trecho do edital.