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Os vereadores da Câmara de Várzea Grande votam nessa quinta-feira (17.05), o Projeto de Lei nº 53/2018, de autoria do Poder Executivo, que prorroga o prazo para conclusão dos acordos de pagamentos dos contribuintes iniciados durante o período do Mutirão de Conciliação de 2017. A Lei prorroga para o dia 28 de setembro de 2018 o prazo que encerrava em dezembro de 2017.

Segundo a secretária interina de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos, a lei beneficia somente os processos iniciados durante o Mutirão.

“Até 31/12 era o prazo previsto as pessoas que entrarem com o pedido de revisão, fizeram boletim de ocorrência, ou que segundo os contribuintes, já haviam pagos e estavam sem comprovante, para as pessoas com essas pendências prorrogamos até 30 de abril, só que pela quantidade de processos não conseguimos finalizar, então estendemos o prazo até setembro, quando será o prazo definitivo”, explicou Lucinéia.

Lucinéia destacou que em 2017 a Prefeitura encerrou o Mutirão com a arrecadação de R$ 22 milhões e com o prazo estipulado, esse número poderá aumentar.

“Nós fechamos o Mutirão com R$ 22 milhões, mas dependendo desses processos o valor pode ser alterado e assim que finalizarmos todas as correções dos processos ver quem realmente parará, quem ficará devendo, tem muitos inadimplentes que não estão conseguindo pagar as parcelas, então acredito que até o final de ano teremos um número real”, concluiu a secretária.