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Caixa Econômica faz “venda casada” a servidores da Prefeitura de VG, aponta denúncia

Servidores denunciaram ao oticias, que instituição financeira conveniada com a Prefeitura de Várzea Grande, estaria supostamente realizando "venda casada" para os servidores do município, por meio de empréstimo consignado em follha de pagamento. A Prefeitura contratou, por meio de licitação, modalidade "chamamento público" a empresa Consignet, do Paraná, para gerenciamento e gestão de empréstimos consignados aos servidores do município e negociação de juros menores junto às instituições financeiras. Porém, servidores denunciam que a Caixa Econômica, só empresta dinheiro ao servidor público se ele contratar um seguro que varia de R$2 mil a R$2,5 mil.

A reportagem do oticias entrou em contato com a atendente Luciana, que se diz representante da empresa e confirmou que o empréstimo na Caixa Econômica está liberado para os servidores do município, desde a semana passada, e esclareceu como e quem pode fazer o empréstimo.

Segundo Luciana, apenas servidores concursados podem fazer o empréstimo e tem que ter margem salarial. Quanto à obrigatoriedade do seguro, a funcionária confirmou que somente efetivam o empréstimo se o servidor contratar o seguro prestamista, ou seja, é uma garantia de que a inadimplência poderá ser evitada, no caso de morte ou invalidez ou desemprego do segurado.

“Na verdade a margem é a Prefeitura que nos passa, a gente checa aqui, agora ainda tem o seguro. A pessoa consegue pegar R$17 mil, certo, a prestação seria de 96 parcelas de R$ 470 reais, mais ou menos, só que tem o seguro que vai de R$ 2 mil a R$ 2,500 mil, Prestamista, que é um seguro de precaução, caso aconteça alguma coisa, - é uma condição que o banco fez com a Prefeitura, sem o seguro o banco não está liberando, mesmo a pessoa sendo garantida como funcionária pública, o seguro é para todos os concursados, e todos os bancos também estão fazendo isso, o empréstimo é pela Caixa Econômica Federal”, detalhou a atendente Luciana.

De acordo com a gestão municipal, a regra das operações respeita os ditames legais e limita o empréstimo em 30% para cada servidor e em 10% quando se tratar de cartão de crédito.

Outro lado – O secretário municipal de Administração, Pablo Pereira, disse ao oticias, que não tinha conhecimento desta “venda casada” e que isso não consta do contrato entre a Prefeitura e a empresa. Ele disse ainda, que a partir do momento que outras instituições financeiras começar a liberar créditos, é possível que a Caixa Econômica mude esta política. Não tinha conhecimento deste fato e não faz parte do contrato, vamos ter que ver isso”, disse o secretário.
Pablo disse ainda, que além de bancos oficiais como o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, já manifestaram interesse em realizar operações de crédito junto a Consignet e os servidores, o Daycoval e o Sicoob – Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil.

Venda casada é crime - O Banco Central proíbe a prática, mas os bancos empurram o "seguro goela abaixo". Por lei, 'venda casada' é crime! Veja o que diz o Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

A prática constitui inclusive crime contra as relações de consumo, previsto no Art. 5º, II, da Lei n.º 8.137/90 com penas de detenção aos infratores que variam de 2 a 5 anos ou multa. A Lei 8.884 / 94, artigo 21º, XXIII, define a venda casada como infração de ordem econômica.

Cálculo - Para melhor ilustrar, se um servidor emprestar R$ 20 mil da Caixa Econômica e pagar em 96 parcelas, ao final do empréstimo ele terá devolvido a instituição financeira R$ 60.676,08 mil, ou seja, o servidor vai demorar oito anos para se livrar da dívida. Nesta simulação, o servidor irá pagar R$ 2 mil de seguro, segundo a Luciana, servidora da empresa.

Outro lado - A empresa Consignet contratada pela Prefeitura de Várzea Grande explicou ao oticias, que apenas fornece Software para o município. Segundo Reinaldo, representante da empresa, a Consignet apenas gerencia margem aos servidores, porém, não indica instituição financeira e também não negocia empréstimo. Ele afirmou ainda, que a empresa não tem representante autorizado para intermediar nenhuma negociação.