A Prefeitura de Várzea Grande efetivou 92 servidores públicos municipais que estavam em estágio probatório, desde 2012.

De acordo com Portaria 025/2017, que circula nesta quarta-feira (08.02), no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), foram homologados o estágio probatório dos servidores aprovados no concurso público de 2011.

Segundo a publicação, foi verificada a aptidão e capacidade dos servidores mediante os critérios de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade, durante o período de estágio probatório.

Conforme a portaria, o resultado final da avaliação de desempenho apontou que os servidores cumpriram todos os requisitos necessários sendo declarados estáveis nos quadros do funcionalismo público municipal.

“Estamos regularizando uma situação que vem se arrastando sem justificativa e reconhecendo o direito dos servidores que são aprovados em seu estágio probatório em se tornarem estáveis no serviço público municipal”, disse a prefeita Lucimar Campos (DEM).

Ela disse que o descumprimento nas regras definidas pela Lei 1.164/1991 acaba prejudicando não apenas a administração municipal, mas o servidor e a própria população, pois o estágio probatório é a demonstração de que o aprovado no concurso público cumpriu as obrigações assumidas quando foi empossado.

O secretário de Administração de Várzea Grande, Pablo Pereira, explicou que o estágio probatório quando cumprido assegura ao servidor público condições de trabalho e atuação dentro de regras próprias.
“Mais do que se ter regras de interesse do servidor público e da Administração Pública temos uma regra da gestão da prefeita que é de bem atender a população com serviços de qualidade e com atenção redobrada”, disse o secretário.

Pablo disse ainda em 2017, os mais de 800 servidores aprovados no concurso público de 2011 terão seus estágios probatórios concluídos de forma clara, transparência e respeitando a lei.
“Sempre será mais difícil se corrigir erros do passado, mas estamos fazendo da melhor maneira possível e principalmente aprendendo para, no futuro, não cometer o mesmo erro”, disse o secretário Pablo Pereira.