Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram, em sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Alesp) nessa terça-feira (08.08), um projeto de lei que proíbe a criação e revenda de animais em pet shops, Mercado Livre, OLX, ou qualquer tipo de plataforma de vendas, que não seja qualificada como um criadouro. Somente a adoção de animais não está na proposta e permanece liberada.
Criadores de animais que tenham toda documentação atualizada no Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA), e respeitem a legislação vigente, tendo como prioridade o respeito e o bem-estar animal, não sofrerá alteração. A proposta também proíbe a venda por pessoas físicas.
O deputado estadual, Rafael Saraiva (União-SP), autor do projeto de lei, também proibiu a criação de cachorros, gatos e pássaros domésticos em estabelecimentos comerciais similares a pet shops.
O estabelecimento que não cumprir a lei, pode perder temporariamente o cadastro ou a inscrição estadual da empresa, além de pagar uma multa de R$ 20 mil.
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