Preso na Unidade Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói (RJ), o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) apareceu, na noite desta quinta-feira (18.02), caminhando no pátio da cadeia sem ser incomodado. E ainda recebeu o apoio de alguns manifestantes.
Na audiência de custódia, à tarde, o parlamentar tinha mudado o tom do discurso, se referindo respeitosamente ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Alexandre de Moraes.
Mas, agora à noite, teve outra guinada no comportamento e voltou a atacar a Corte. Silveira disse: "Vou mostrar para o Brasil quem é o STF".
Celulares apreendidos
A Polícia Federal apreendeu dois aparelhos celulares na sala da superintendência da corporação no Rio de Janeiro onde ficou preso o deputado, antes que ele fosse levado à unidade prisional.
O G1 apurou que os telefones foram encontrados enquanto ele ainda estava lá, durante uma vistoria, por volta de 12h30 desta quinta-feira (18), em uma bolsa com roupas pessoais do deputado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (STF), que na quarta-feira (17) determinou a prisão em flagrante após o deputado gravar um vídeo com apologia ao AI-5 e defender destituição de ministros da Corte, ordenou que seja feita uma "imediata perícia dos aparelhos apreendidos".
A defesa de Daniel Silveira disse que não sabe de quem são os celulares e como foram parar lá.
"Não sei. Vocês têm que esperar o fim da apuração da PF para poder saber quem foram os responsáveis, como foi feito, aí eu não sei", disse o advogado André Rios.
Após a descoberta, a Corregedoria da PF abriu uma sindicância para apurar a ocorrência. Pessoas que visitaram o deputado devem ser interrogadas.
Daniel Silveira foi transferido, por volta das 18h30, da Superintendência da PF no Rio, na Praça Mauá, para o Batalhão Prisional da Polícia Militar, em Niterói, também na Região Metropolitana do Rio.
Prisão mantida
Mais cedo, no início da tarde, o juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão do deputado. A decisão foi tomada após audiência de custódia.
Na audiência de custódia, como prevê a lei, é checada a regularidade da prisão, isto é, se houve abuso ou maus-tratos, por exemplo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não viu motivos para o relaxamento da prisão em flagrante e considerou legal a prisão.
Conforme o termo da audiência de custódia:
Silveira ficará no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, "melhor estruturado para a manutenção do estado de custódia";
não há prazo para a prisão;
Eventual conversão para prisão preventiva ou concessão de liberdade só serão analisadas posteriormente, a depender da decisão da Câmara sobre a manutenção ou não da prisão.
A prisão de Daniel Silveira foi decretada na terça (16) pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada por unanimidade pelo plenário do tribunal na quarta. A PGR também denunciou Silveira.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.
A ordem de prisão
Na ordem de prisão, expedida na terça-feira, Alexandre de Moraes afirmou que a conduta de Daniel Silveira se enquadra em artigos da lei de Segurança Nacional.
Moraes alegou também que o flagrante está configurado porque há "de maneira clara e evidente, pela perpetuação dos delitos".
A Constituição diz que deputados federais só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Na decisão que determinou a prisão de Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a conduta do deputado se enquadra nesse requisito.
"Não existirá um estado democrático de direito sem que haja poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos. Todos esses temas são de tal modo interligados, que a derrocada de um, fatalmente, acarretará a supressão dos demais, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura, como ocorreu com a edição do AI-5, defendido ardorosa, desrespeitosa e vergonhosamente pelo parlamentar", escreveu Moraes.
Para o ministro, a conduta do deputado é "gravíssima" e, imprescindível, portanto, de "medidas enérgicas" a fim de "impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar".
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